Denúncia foi feita pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL) acusa o governador de “desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos”. Governo de SP disse que o planejamento das viagens é “pautado pelos princípios de eficiência e segurança”. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no ato em favor de Jair Bolsonaro, em 16 de março de 2025, em Copacabana, no Rio de Janeiro.
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) abriu nesta terça-feira (2) uma investigação preliminar para apurar supostas irregularidades no uso de um avião da Polícia Militar (PM) por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), para viajar ao Rio de Janeiro e participar de um ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação aconteceu em 16 de março, na Praia de Copacabana, onde apoiadores do ex-presidente se reuniram para pedir anistia aos investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
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A denúncia no TCE-SP foi feita pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), que acusa o governador paulista de “desvio de finalidade e uso indevido de recursos públicos”.
Segundo a acusação, o uso da aeronave para fins políticos “viola a finalidade institucional do equipamento e deve atender exclusivamente a demandas operacionais da corporação e atividades ligadas à segurança pública”.
Ofício do presidente do TCE-SP à deputada estadual Mônica Seixas (PSOL).
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Em ofício assinado pelo atual presidente da Corte de Contas, Roque Citadini, afirma que recebeu a representação e o órgão irá analisar quais são as medidas que estão no âmbito do tribunal para serem tomadas (veja acima).
Por meio de nota, o TCE confirmou que “avaliará, por meio de sua assessoria técnica jurídica, a admissibilidade” da denúncia e ressaltou que investigará apenas o que for competência da corte”.
“O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo recebeu a representação subscrita pela Deputada Monica Seixas e a partir de agora avaliará, por meio de sua assessoria técnica jurídica, a sua admissibilidade. A Corte de Contas paulista não adentrará sobre improbidade e questões políticas – conforme ofício anexado -, uma vez que analisará o caso somente no que for de âmbito de sua competência”, afirmou o tribunal.
Viagem ao Rio
o avião modelo Beech King Air B200G, prefixo PR-ESP, pertencente à Polícia Militar de São Paulo.
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A viagem de Tarcísio ocorreu no dia 15 de março de 2025, quando o governador paulista utilizou um avião modelo Beech King Air B200G, prefixo PR-ESP, pertencente à PM paulista, para se deslocar até a capital fluminense.
No dia seguinte, ele participou da manifestação em Copacabana que reuniu cerca de 18,3 mil pessoas, segundo estimativa da equipe do ‘Monitor do Debate Político no Meio Digital’, gerido por pesquisadores do Cebrap/USP e More in Common.
O que disse a gestão Tarcísio
Por meio de nota, o governo do estado de São Paulo disse, por meio de nota, que o planejamento das viagens de Tarcísio é “pautado pelos princípios de eficiência e segurança”.
Ainda de acordo com a nota, o governo “está à disposição e que vai prestar todas as informações ao TCE”.
Ato de Bolsonaro e aliados reúne 18,3 mil pessoas em Copacabana, no Rio
Íntegra da nota do governo de SP:
“A segurança institucional do Governador do Estado, incluindo todos os seus deslocamentos e os meios pelos quais serão realizados, é de responsabilidade da Casa Militar, conforme estabelece o Decreto nº 48.526, de 04 de março de 2004. O planejamento dessas ações é pautado pelos princípios de eficiência e segurança do Chefe do Executivo. O Governo de SP está a disposição do órgão e prestará todas as informações”.
A deputado estadual Mônica Seixas (PSOL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Montagem/g1/Divulgação/Alesp/GESP
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