Autor: LINKSAPP

SÃO PAULO, SP (UOL/ JT) – A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu Jonas Spritzer Amar Jaimovick, considerado um dos principais operadores de esquema de pirâmides do país. A prisão ocorreu na manhã de hoje no centro da capital fluminense.
Suspeito teria causado prejuízo de até R$ 170 milhões a 3.200 investidores. Ele era dono da JJ Invest, empresa que se apresentava como gestora de investimentos.

Gestora prometia aos clientes retornos mensais altos. Os valores de ganhos prometidos giravam entre 10% e 15%, com “risco zero”, usando operações de day trade, segundo a investigação.

Prática configura esquema de pirâmide financeira. Isso ocorre quando se paga investidores antigos utilizando o dinheiro de novos participantes.

Grupo de 11 investidores diz ter perdido R$ 1,5 milhão. A empresa exigia uma aplicação mínima de R$ 10 mil, segundo apurou a TV Globo. Ela funcionava em um endereço em Copacabana, zona sul do Rio.

“Você vem desde os 16 anos com boa reserva de dinheiro, com projeto de vida, com sonhos, com várias coisas que você tenta fazer para sempre dar um bem melhor para a sua família. E aí acontece um negócio desses. Você se sente sem forças, roubado…”, disse Felipe Costa, produtor de eventos e investidor, em entrevista à TV Globo.

Empresa suspeita ganhou visibilidade no futebol e com celebridades. Entre 2018 e 2019, a JJ Invest patrocinou clubes grandes do Rio e associou a sua marca a pessoas famosas, o que ajudou a atrair mais investidores.

Investigações também apontaram para histórico criminal do empresário. Na lista, crimes financeiros, estelionato e organização criminosa, além de mandado de prisão federal em aberto.

FERNANDA BRIGATTI E MARCOS HERMANSON
BRASÍLIA, DF () – O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, abrindo caminho para a vigência temporária do tratado negociado desde 1999 entre as duas regiões que juntas têm um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões.

A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos.
O acordo segue agora para sanção do presidente Lula (PT), que depois notificará a União Europeia. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do acordo no Senado, disse que o tratado é singular por seu alcance, ao instituir uma das maiores zona de livre comércio do mundo, mas por iniciar a “transição para uma nova dinâmica internacional”.

A senadora não citou nominalmente os Estados Unidos em seu voto, mas afirmou que nacionalismo e protecionismo passam por recrudescimento, assim como o uso de poder econômico e comercial como instrumento de pressão política.

“Ao se fecharem para, supostamente, colocarem-se ‘em primeiro lugar’, os países renunciam à construção de um sistema em que todos possam prosperar”, afirmou Tereza Cristina, que foi ministra da Agricultura no governo Jair Bolsonaro (PL).

A vigência temporária do acordo -que não tem prazo para acabar e não guarda diferenças significativas com relação à vigência definitiva- agora está nas mãos da Comissão Europeia, que tem os instrumentos para apertar o botão “start”.

O governo espera que, com a votação e a assinatura pelo presidente ainda em março, o acordo entre em vigor a partir de maio, como determinam as regras do tratado.

Para finalizar as votações no Congresso Nacional, o governo Lula negociou com a bancada ruralista um pacote de salvaguardas para atender ao agronegócio e à indústria, que temiam perder competitividade com a abertura comercial.

O pacote inclui um decreto que disciplinará investigações comerciais por possíveis violações do acordo e de proteções aos produtores brasileiros. O texto foi assinado pelo presidente Lula nesta quarta e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União.

Essas salvaguardas permitirão a suspensão temporária da redução de tarifas em caso de surto de importações, e respondem a uma demanda feita principalmente pelo agronegócio. Também são uma resposta às medidas protetivas implementadas na UE após protestos de agricultores em países como França, Polônia e Bélgica.
Além das salvaguardas, o acordo prevê algumas proteções específicas, como as cotas de importação para o leite e os prazos de 8 a 12 anos para retirada gradual da tarifa de importação do vinho -dois dos setores que apresentaram preocupações com relação ao tratado.

O acordo já foi confirmado nos parlamentos de Argentina e Uruguai. Na União Europeia, onde os termos jurídicos do tratado são alvo de uma revisão determinada pelo Parlamento Europeu, o livre comércio entrará em vigor de maneira provisória, segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.
Cerca de metade da cesta de produtos importada atualmente pelo Brasil da União Europeia terá 10 ou mais anos de desgravação -como é chamada a retirada gradual das tarifas. Outros 14% terão tarifa zero imediatamente, mas destes, quase todos já entravam no país sem pagar impostos.

Quando o acordo estiver valendo em sua totalidade, 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos ficarão livres de tarifa de importação.

O acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Em alguns casos, a alíquota zerada pode prejudicar fabricantes brasileiros, que passarão a competir diretamente com os europeus.

As negociações para um acordo de livre-comércio entre os dois blocos começaram em 1999. A assinatura do acordo só aconteceu em janeiro deste ano, no Paraguai.

Mesmo com resistências de parte da bancada ruralista, o governo via, às vésperas da aprovação pelo Senado, uma convergência positiva dos parlamentares brasileiros e um esforço geral dos países do Mercosul pela aprovação rápida do acordo.

Em 2025, a corrente comercial bilateral entre Brasil e União Europeia foi de US$ 100 bilhões (R$ 550 bilhões). Combustíveis, café e minérios estão entre os produtos mais exportados pelo país, que em troca importa principalmente máquinas, produtos farmacêuticos e veículos rodoviários.

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) calcula que o acordo terá efeito positivo de 0,34% sobre o produto interno bruto e de 0,76% nos investimentos até 2044.

ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A defesa de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, apresentou nesta quarta-feira (4) um pedido de extensão da decisão de Flávio Dino de suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger.

O pedido argumenta que os requerimentos na CPI do INSS foram todos aprovados em conjunto, o que seria ilegal. Ainda, cita o que o próprio relator afirmou na decisão pela manhã de que as quebras de sigilos foram definidas no atacado na comissão parlamentar.

“Os fundamentos da concessão são todos aplicáveis à Fábio Luís, que também teve seu sigilo quebrado pela votação ‘em globo’, sem fundamentação concreta, específica e individualizada, o que é exigido em qualquer medida investigativa invasiva”, diz Guilherme Suguimori, advogado de Lulinha.

Mais cedo, Dino suspendeu a medida que tinha sido aprovada pela CPI mista do INSS.

A decisão liminar afirma que a comissão aprovou 87 requerimentos de uma só vez, em votação “em globo”, sem apresentar fundamentação individualizada para cada medida -entre elas quebras de sigilo, convocações e pedidos ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo o ministro, “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”.

Inicialmente, a avaliação entre advogados era a de que a decisão do ministro, por entender que havia ilegalidade na quebra de sigilo de uma envolvida pelo modo como a sessão da CPI ocorreu, todos os requerimentos deveriam ter sido suspensos ao mesmo tempo.