Justiça manda parar demolições na Favela do Moinho
A Justiça determinou que o governo de São Paulo suspenda as demolições na Favela do Moinho, no Centro da capital, até a próxima sexta-feira (24) por questões sanitárias. A decisão também autoriza a presença preventiva da Polícia Militar para evitar novas ocupações no local.
O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado após denúncias de falhas no atendimento habitacional e de riscos sanitários provocados pelo acúmulo de entulho. Segundo a Secretaria Estadual de Habitação, 122 casas já foram demolidas até o momento.
Durante uma audiência, a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) afirmou que todas as famílias cadastradas terão moradia garantida e que as demolições atingem apenas imóveis desocupados.
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A Defensoria, no entanto, apontou falta de diálogo entre os órgãos públicos e pendências no atendimento de 137 famílias que ainda vivem na comunidade.
Ao final da reunião, a Justiça determinou a suspensão das demolições por dez dias — prazo para a retirada completa do entulho — e a retomada das reuniões entre os órgãos envolvidos. A desocupação da Favela do Moinho, cujo terreno pertence à União, vai completar seis meses na próxima semana.
Procurada, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) não informou como vai funcionar o policiamento na região.
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João de Mari/g1
História da Favela do Moinho
Moinho é a última favela remanescente no Centro de São Paulo. Alvo de disputas territoriais e habitacionais, além da convivência com o crime organizado, a favela deve desaparecer em breve com a remoção dos moradores e a transferência da sede do governo para a região.
Localizada entre os bairros Campos Elíseos e Bom Retiro, entre duas linhas de trens, a comunidade se instalou em um terreno abandonado após a falência da indústria Moinho Central no início da década de 1990.
Sua trajetória é marcada por décadas de conflitos habitacionais, grandes incêndios, violência policial, a presença de organização criminosa, e a ausência de políticas públicas adequadas, transformando o local em um palco de disputas entre moradores e o poder público.
Movimentação da tropa de choque da PM na Favela do Moinho, nesta quinta-feira (15)
ROBERTO SUNGI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Em maio, o governo federal chegou a ameaçar interromper a cessão da área ao Estado caso as ações de demolição continuassem.
Segundo o governo paulista, o processo ocorre de forma transparente e a presença da polícia tem como objetivo proteger os moradores que optaram por deixar a comunidade.
As famílias cadastradas deverão receber um imóvel quitado de até R$ 250 mil, sendo R$ 180 mil pagos pela União e R$ 70 mil pelo governo de São Paulo. Até a mudança definitiva, será concedido um auxílio-aluguel de R$ 1.200 por mês, por até um ano.
Em agosto de 2024, uma operação policial cumpriu 200 mandados de busca e apreensão e 11 de prisão na comunidade. O Ministério Público denunciou 11 pessoas ligadas ao PCC, suspeitas de usar o Moinho para atividades criminosas, como o abastecimento do tráfico de drogas na Cracolândia.
Cronologia da Favela do Moinho, em SP
Arte/g1
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