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  • Meta vai ao Cade contra Apple por ‘tratamento desigual’ em coleta de dados de usuários do iPhone

    Meta vai ao Cade contra Apple por ‘tratamento desigual’ em coleta de dados de usuários do iPhone

    (REVISTA SIMPLES) – O conglomerado de redes sociais Meta, por trás de Facebook, Instagram e WhatsApp, abriu uma representação no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra a Apple, alegando que sofre uma prática anticoncorrencial por parte da fabricante do iPhone.

    No cerne do processo está a quantidade de dados dos usuários do smartphone que podem ser rastreados pela Meta e vendidos a anunciantes. A empresa, que tem na publicidade a sua principal fonte de receita, afirma que a rival age com tratamento desigual no assunto.

    A ação foi revelada pelo Brazil Journal e confirmada pela reportagem. A Apple preferiu não comentar o assunto diretamente.

    O gigante das redes sociais questiona um protocolo da Apple que impõe aos desenvolvedores de aplicativos a obrigação de apresentar uma relação de quais dados do usuário são capturados durante o uso. A política, chamada de App Tracking Transparency (ATT), exige que o usuário dê o consentimento antes de ser rastreado pelo desenvolvedor de app (se durante todo o tempo ou apenas durante o uso da ferramenta específica).

    O problema, segundo o documento, é que a prática não vale para os apps desenvolvidos pela própria Apple.

    Nos aplicativos da Apple, o consentimento é automático. A empresa exibe apenas uma janela com a justificativa de que o rastreio de dados melhoraria o funcionamento da aplicação.

    De acordo com a política de privacidade do gigante dos smartphones e computadores, os dados do cliente são usados “para personalizar a experiência em seus serviços, incluindo a exibição de anúncios relevantes na App Store, Apple News e Stocks, por meio da análise do uso de aplicativos, histórico de buscas, compras e downloads”.

    Ainda segundo os termos de privacidade, o usuário teria controle sobre quais dados são coletados e como são utilizados por meio dos ajustes do smartphone.
    Em comunicado sobre a App Store divulgado à imprensa no último dia 20, a fabricante do iPhone afirma que o trabalho de revisão de aplicativos visa garantir que os programas distribuídos na App Store estejam livres de conteúdo prejudicial, inseguro ou ilegal. Também tem o objetivo de barrar ferramentas que “espionam secretamente informações bancárias, dados de saúde, localização, fotos ou mensagens dos consumidores”.

    “As diretrizes de revisão da App Store se aplicam igualmente a todos os consumidores”, disse a empresa.

    As exigências para desenvolvedores impostas pela Apple levaram a companhia a sofrer revezes no Cade, no fim do ano passado. O conselho passou a investigar a obrigação de os desenvolvedores venderem ativos digitais, como assinaturas, apenas por meio do sistema de pagamentos da Apple -assim, a big tech garante a cobrança de uma taxa de 20% sobre o serviço.

    O Cade chegou a proibir a prática, mas a Apple recorre administrativamente contra esse processo aberto por Match Group (dona do Tinder) e Mercado Libre.
    A preocupação da fabricante do iPhone, segundo representantes da empresa que pediram para manter a identidade sob sigilo, é que o governo brasileiro obrigue a empresa a abrir mão de uma série de controles.

    As mudanças tornariam ambiente no iPhone mais parecido com o sistema Android, do Google, conhecido por prover uma variedade maior de aplicativos para o usuário e mais liberdade de navegação. Isso, argumenta a Apple, aumenta o risco do usuário com golpes e vírus bancários.

    Segundo os representantes da Apple ouvidos pela reportagem, as alegações de monopólio seriam descabidas, uma vez que a Apple responde por cerca de 10% do mercado de smartphones no Brasil. O Google é líder disparado no mercado nacional e, assim como a Meta, têm na publicidade a sua principal fonte de receita.

    A Meta já afirmou em anúncios de grandes jornais internacionais que a Apple está prejudicando a capacidade de pequenas empresas crescerem, já que, se os usuários optarem por não serem rastreados, é menos provável que vejam anúncios personalizados e recomendados para eles.

    A medida da Apple, dizia a peça de propaganda, geraria um impacto de bilhões de dólares na receita com marketing da Meta.

     

    Meta vai ao Cade contra Apple por ‘tratamento desigual’ em coleta de dados de usuários do iPhone