Ex-auditor da “Máfia do ISS” é preso
As polícias de São Paulo, Bahia e Espírito Santo prenderam nesta quarta-feira (15), na cidade de Mucuri, no sul da Bahia, o ex-auditor-fiscal Arnaldo Augusto Pereira, condenado a 18 anos de prisão por participação na chamada “máfia do ISS”, que operou na Prefeitura de São Paulo desde 2007 e foi descoberta em 2013.
O esquema movimentou mais de R$ 500 milhões em propinas dentro da prefeitura paulista. Para não ser preso e cumprir a pena de 18 anos pelos crimes de concussão (exigir propina) e lavagem de dinheiro, Pereira enganou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegando a forjar a própria morte para escapar da prisão.
Em uma decisão de agosto deste ano, o ministro Antonio Saldanha Palheiro chegou a declarar extinta a punibilidade do acusado por conta do suposto falecimento.
O ex-secretário de Planejamento de Santo André Arnaldo Augusto Pereira, quando preso em 2017
Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Ele apresentou uma certidão de óbito falsa para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que chegou a anular a condenação dele, por causa do óbito.
A certidão dizia que ele tinha morrido em Salvador, na Bahia, mas o Ministério Público de SP não engoliu a história e começou a investigar o caso.
Após denúncia de pessoas próximas a ele e a família, os promotores investigaram os cemitérios da capital baiana e descobriram que não tinha nenhum homem enterrado lá com o nome do acusado.
Arnaldo foi localizado na Bahia vivendo com uma nova identidade. A prisão é resultado de um trabalho conjunto das inteligências da Polícia Militar de São Paulo e das PMs da Bahia e do Espírito Santo.
O ex-auditor-fiscal Arnaldo Augusto Pereira
Reprodução/TV Globo
A ação também contou com participação dos Ministérios Públicos de São Paulo e Bahia, através, respectivamente, do Gaeco e Gedec.
Além da condenação pela máfia do ISS, agora ele deve responder por falsidade ideológica, falsificação de documentos. A Promotoria paulista diz que o médico que assinou o laudo falso de morte e o cartório que emitiu a certidão também estão sendo investigado.
A defesa dele não foi localizada pela reportagem.
Condenação em 2019
Em 2019, o juiz Marcos Alvarenga, da 12ª Vara Criminal de São Paulo, condenou Pereira a 18 anos, dois meses e 12 dias de prisão pelos crimes de concussão (exigir propina) e lavagem de dinheiro.
Ele foi condenado por ter exigido e recebido R$ 1,17 milhão de propina de uma empresa para liberar um alvará de construção de um condomínio residencial de 15 torres na cidade, entre 2010 e 2012. Na época, o prefeito era Aidan Ravin.
O ex-auditor já tinha sido preso duas vezes, em 2016 e 2017, por mentir em uma delação premiada que negociava com o Ministério Público.
Chefe da máfia do ISS é condenado em Santo André
Ele também integrou a “máfia do ISS” em São Paulo, quando foi subsecretário de Arrecadação da prefeitura da capital entre 2006 e 2009, na gestão de Gilberto Kassab (PSD).
Pereira só foi afastado do cargo em 2013 e demitido após outra suspeita de ter recebido até R$ 80 mil no esquema, quando foi designado para o cargo em Santo André.
Para o juiz, o fato de o ex-auditor ter integrado a máfia do ISS e reiterado nas condutas criminosas, foi considerado um fator que agravou a pena.
Pereira recebeu de 11 pagamentos de R$ 107 mil, exigidos da construtora, conforme a sentença. A decisão foi baseada em provas dos pagamentos e em depoimentos de funcionários da construtora, que relataram a exigência do acordo.
Para o promotor Roberto Bodini, autor da denúncia que levou à condenação do ex-fiscal, ele foi um dos “mentores da máfia do ISS”.
“Quando deixou a Prefeitura de São Paulo, foi trabalhar em Santo André e continuou com práticas de corrupção”, afirmou.
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