99 e Uber anunciam retomada do serviço de moto por aplicativo na cidade de SP a partir de 11 de dezembro

As plataformas de aplicativo 99 e Uber anunciaram um acordo público conjunto para a retomada do serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo a partir do próximo dia 11 de dezembro.
A data é quando vence o prazo dado pela Justiça de São Paulo para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) normalize as regras do serviço na capital paulista.
O anúncio conjunto foi feito nesta terça-feira (18), em agenda coletiva das duas empresas no bairro da Vila Madalena, Zona Oeste de São Paulo.
No evento, as empresas distribuiram um documento estabelece cinco compromissos principais das duas plataformas com os usuários paulistanos e a Prefeitura da capital.
Compartilhamento de dados — Transferência de informações agregadas e anonimizadas ao poder público para planejamento de mobilidade, redução de acidentes e ações educativas, respeitando a LGPD.
Certificação de condutores — Exigência de idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação com EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Treinamento de segurança — Formação contínua em direção defensiva e boas práticas, com treinamentos presenciais periódicos.
Distribuição de equipamentos — Doação de coletes refletivos para motociclistas engajados.
Tecnologias de monitoramento — Uso de telemetria para identificar padrões de risco (como excesso de velocidade e freadas bruscas), gerar alertas e criar incentivos para condutores com comportamento seguro.
Segundo as empresas, o modelo já é aplicado no Rio de Janeiro em parceria com o poder público e pode subsidiar a futura regulamentação municipal.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu até o dia 10 de dezembro para a Prefeitura regulamentar o serviço de motoapp na cidade.
Uma decisão do STF da semana passada tornou inconstitucional a lei estadual que dava aos municípios poder para autorizar ou proibir o serviço.