Tributação de Dividendos: Entenda o Impacto da Nova Proposta do Governo
O governo federal apresentou recentemente o Projeto de Lei (PL) 1087/2025, que propõe a tributação de dividendos no Brasil. Essa medida visa aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades no sistema tributário, mas também levanta um intenso debate sobre seus impactos na economia e no setor empresarial.
O Que São Dividendos?
Dividendos são a parte do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas, proporcionalmente às ações que cada um possui. No Brasil, desde 1995, os dividendos são isentos de tributação, baseando-se na Lei 9.249/1995, que considera que os lucros já foram tributados na esfera empresarial.
Como a Tributação de Dividendos Funciona no Brasil Hoje
Atualmente, as empresas pagam impostos sobre seus lucros através do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com alíquotas que podem atingir 34%. Para bancos, essa carga tributária pode chegar a 45%. Com a isenção de dividendos, acionistas não pagam imposto sobre os valores recebidos.
O Que Prevê o PL 1087/2025
A nova proposta do governo propõe a tributação de dividendos para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota será progressiva, variando de 0% a 10%, dependendo do montante recebido.
Argumentos Contra e a Favor
Críticas: A Dupla Tributação
Um dos principais argumentos contra a proposta é a chamada “dupla tributação”, já que as empresas já pagam impostos sobre seus lucros. Tributar dividendos poderia representar uma carga tributária excessiva, reduzindo investimentos e crescimento econômico.
Argumentos a Favor: Maior Equidade Tributária
Por outro lado, especialistas argumentam que a isenção de dividendos beneficia desproporcionalmente os mais ricos, criando uma desigualdade no sistema tributário. A tributação poderia corrigir essas distorções, aumentando a arrecadação sem prejudicar a classe média.
Impacto no Mercado e na Economia
Efeitos para Empresários
Muitos empresários alertam para a possibilidade de fuga de capitais e menor atratividade para investidores, especialmente estrangeiros. Com uma carga tributária maior, empresas poderiam buscar alternativas para distribuir lucros de forma menos onerosa.
Possíveis Benefícios para a Economia
O governo argumenta que a nova tributação ajudaria a reduzir a desigualdade de renda e aumentar a arrecadação sem afetar diretamente a classe média. Os recursos adicionais poderiam ser direcionados para programas sociais e infraestrutura.
Expectativas no Congresso
A proposta ainda passará por debates e ajustes no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a discussão será conduzida com cautela, mas indicou que o texto pode sofrer modificações antes de sua aprovação final.
A tributação de dividendos é um tema complexo, que envolve questões econômicas e de justiça fiscal. Enquanto o governo defende a medida como uma forma de equilibrar o sistema tributário, empresários e investidores demonstram preocupação com os impactos da nova tributação sobre a economia.