Programa Pé-de-Meia: Governo Tem 120 Dias Para Ajustar Orçamento, Decide TCU
Tribunal de Contas da União Libera Programa Pé-de-Meia com Prazo para Ajustes
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o Programa Pé-de-Meia, uma iniciativa do governo federal que funciona como poupança estudantil, pode continuar sendo executado de forma provisória. O financiamento será feito com recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), mas o governo tem até 120 dias para garantir sua inclusão no orçamento de 2025.
A decisão ocorre após um período de incerteza, iniciado quando o ministro Augusto Nardes suspendeu R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões destinados ao programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou revisão da medida, e o TCU decidiu que a continuidade do programa não pode ser interrompida, devido ao impacto social da iniciativa.
Entenda o Programa Pé-de-Meia
Lançado em novembro de 2023, o Programa Pé-de-Meia tem como objetivo reduzir a desigualdade social e democratizar o acesso à educação. Ele funciona como uma poupança estudantil para alunos do ensino médio de baixa renda, oferecendo incentivos financeiros ao longo da jornada escolar.
Como Funciona o Pé-de-Meia?
Os estudantes beneficiados pelo programa recebem pagamentos conforme algumas condições:
- R$ 200 ao comprovar a matrícula;
- R$ 225 mensais por frequência escolar regular;
- R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído;
- R$ 200 adicionais para quem realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No total, ao longo do ensino médio, cada aluno pode receber até R$ 9.200. O montante acumulado serve como uma forma de incentivar a permanência dos estudantes na escola e garantir melhores perspectivas para o futuro.
O programa é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), sendo operado pela Caixa Econômica Federal.
Decisão do TCU: O Que Isso Significa para o Programa?
O TCU estabeleceu um prazo de quatro meses para que o governo federal reorganize os recursos do Programa Pé-de-Meia dentro do Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso Nacional. Segundo os ministros da Corte de Contas, a suspensão do programa poderia causar impactos sociais significativos para 3,9 milhões de estudantes que dependem do benefício.
O relator do caso, ministro Augusto Nardes, destacou que a medida provisória busca um equilíbrio entre a continuidade do programa e a necessidade de ajustes financeiros:
“Não queremos penalizar os estudantes. O Pé-de-Meia é um programa importante para fortalecer o ensino médio. No entanto, precisamos resolver questões financeiras e orçamentárias para garantir sua continuidade no longo prazo.”
O ministro Bruno Dantas, terceiro revisor da matéria, também apoiou a continuidade do programa, alegando que suspender os pagamentos poderia trazer impactos sociais e jurídicos irreversíveis.
O ministro Aroldo Cedraz reforçou a importância do Pé-de-Meia, destacando que sua suspensão gerou um “furor social” e que a lei que rege o programa tem o mesmo peso normativo de outras leis financeiras e orçamentárias.
Importância do Pé-de-Meia para a Educação no Brasil
O Programa Pé-de-Meia surge como uma solução para reduzir a evasão escolar e garantir melhores condições para estudantes de baixa renda. A experiência internacional mostra que programas semelhantes têm resultados positivos. No Japão, por exemplo, investimentos maciços na educação básica resultaram em uma média de escolaridade elevada e maior qualificação da mão de obra.
No Brasil, a evasão escolar ainda é um desafio. De acordo com o IBGE, cerca de 17,5% dos jovens entre 15 e 17 anos abandonam os estudos antes de concluir o ensino médio. Entre os principais fatores está a necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar. O Pé-de-Meia atua diretamente nesse problema, oferecendo uma alternativa financeira para que os jovens possam continuar na escola sem comprometer a segurança econômica de suas famílias.
Com a decisão do TCU, o governo federal tem 120 dias para ajustar o orçamento e garantir a continuidade do programa. Caso não seja feita essa adaptação, existe o risco de uma nova suspensão dos recursos, o que poderia impactar milhões de estudantes.
A expectativa é que o Congresso Nacional avance na tramitação do orçamento para 2025 e que o Programa Pé-de-Meia continue sendo um instrumento fundamental para a educação pública brasileira.