Procuradores do município de SP podem pedir R$ 22 mil para gastar com eletrônicos; especialistas contestam regalia

Categoria é a mais bem remunerada do funcionalismo público em São Paulo, com rendimentos médios de R$ 46 mil mensais. Benefício é renovado a cada 3 anos e pode gerar custo superior a R$ 8 milhões aos cofres públicos. Procuradores do município de SP podem pedir até R$ 22 mil para gastar com eletrônicos
A Procuradoria-Geral do Município de São Paulo implementou um benefício que permite que procuradores recebam até R$ 22 mil para adquirir computadores, celulares e outros itens eletrônicos.
O benefício tem valor reembolsado mediante apresentação de nota fiscal, e o auxílio pode ser renovado a cada três anos. Os bens comprados pelos servidores, no entanto, não são incorporados ao patrimônio público. O auxílio foi revelado pelo UOL.
Entre os itens mais solicitados pelos procuradores estão smartphones que ultrapassam R$ 10 mil e notebooks que chegam a custar até R$ 16 mil. Para ter direito ao benefício, basta estar no cargo por pelo menos dois anos.
Nesta quinta-feira (15), a deputada federal Tabata Amaral (PSB) entrou com um pedido no Ministério Público para revogar o auxílio. Especialistas em administração pública contestam as regalias recebidas pelos servidores (leia abaixo).
A capital paulista conta atualmente com 397 procuradores. Caso todos os servidores elegíveis utilizem o benefício, o custo potencial pode ultrapassar os R$ 8 milhões. Dividindo o valor do reembolso pelo período de três anos — tempo necessário para solicitar um novo auxílio — cada procurador pode gastar, em média, cerca de R$ 611 por mês.
A TV Globo teve acesso a um pedido do auxílio e às notas fiscais que indicam que o município comprou para um servidor: um Apple 2024 MacBook Air (de 15 polegadas, Processador M3 da Apple com CPU 8 core e GPU 10 core, 16GB Memoria unificada, 2) por R$ 15.999,00 e um Apple iPhone 15 (256 GB) – Preto (Categoria 5), de R$ 5.665,56.
Procuradores têm rendimento médio de R$ 46 mil
Os procuradores municipais formam a categoria mais bem remunerada do funcionalismo público em São Paulo, com rendimentos médios de R$ 46 mil mensais — valor superior ao salário do prefeito da cidade.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, o auxílio é financiado com recursos provenientes de um fundo administrado pela própria instituição, composto pelos honorários recebidos em ações judiciais.
Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que benefícios concedidos aos procuradores não poderiam ultrapassar o teto do funcionalismo público, que é de R$ 44 mil. No entanto, o auxílio disponibilizado pela PGM é pago separadamente, fora desse limite.
Especialistas contestam
A professora de administração pública Cibele Franzese, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que os servidores não podem receber o salário e o equipamento. “Você tem que estar submetido ao teto, essa é a primeira coisa. E a segunda coisa é que, se isso é salário, você vai pagar imposto de renda sobre isso”.
“Nesse caso, esse benefício pode ser de uso próprio, pode ser dado a um filho, um amigo, pode ser revendido, porque, de acordo com a Procuradoria, não é necessário justificar qual que é o uso”, destaca Juliana Sakai, diretora-executiva do Transparência Brasil.
O que diz a Procuradoria
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município confirmou que o valor máximo de reembolso é de R$ 22 mil, renovável a cada três anos e condicionado à permanência mínima de dois anos no cargo. A instituição afirmou ainda que o pedido de reembolso para aquisição de equipamentos tecnológicos está fundamentado em lei municipal e não representa ônus ao orçamento público.