Segundo decisão do ministro André Mendonça, o PM Henrique Velozo ainda não foi condenado pelo crime cometido no Clube Sírio, em SP, em agosto de 2022. A falta de pagamento violaria, portanto, a presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos. O policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso por ter matado o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo, em agosto de 2022.
Reprodução/Instagram
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu no último dia 17 de março que o governo de São Paulo deve voltar a pagar os salários ao policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, preso por matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo com um tiro na cabeça.
Segundo o ministro, Velozo ainda não foi condenado pelo crime cometido em São Paulo, e, portanto, a falta de pagamento violaria o princípio da presunção de inocência e a irredutibilidade de vencimentos para servidores públicos presos preventivamente, sem sentença julgada.
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A decisão monocrática foi tomada após a defesa de Henrique Velozo recorrer de uma sentença do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) que mandou cortar os vencimentos de R$ 10,8 mil por mês do policial acusado de assassinato.
Porém, Mendonça afirmou que a decisão do colegiado paulista, baseado no decreto estadual nº 260, de 1970, não tem respaldo na jurisprudência do próprio STF sobre o assunto.
“O recurso merece provimento. A jurisprudência do SupremoTribunal Federal consolidou-se no sentido de que a suspensão do pagamento de remuneração de servidor público preso provisoriamente contraria os princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”, disse o ministro.
André Mendonça, ministro do STF
Nelson Jr./SCO/STF
“A Corte fixou entendimento no sentido de que o fato de o servidor público estar preso preventivamente não legitima a Administração a proceder a descontos em seus proventos. O reconhecimento da legalidade desse desconto, a partir do trânsito em julgado de eventual decisão condenatória futura, constitui inovação recursal deduzida em momento inoportuno”, argumentou.
A decisão do TJ-SP que chegou ao STF para julgamento já tinha sido reformada pelo tribunal paulista, depois de dois entendimentos da mesma corte sobre a legitimidade do policial continuar recebendo os proventos, mesmo estando preso pelo homicídio do lutador.
Assassinato do lutador
Campeão mundial de jiu-jítsu, Leandro Lo é baleado na cabeça em São Paulo
O campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo Pereira do Nascimento, de 33 anos, foi baleado numa festa dentro do Clube Sírio, no bairro de Indianópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de 7 de agosto de 2022.
Ele levou um tiro na cabeça após uma discussão durante o show de pagode do grupo Pixote dentro do clube.
O suspeito de atirar é justamente o policial militar Henrique Otávio Oliveira Velozo, que teve a prisão decretada no fim da tarde daquele mesmo dia. Ele se entregou à Corregedoria no início da noite, foi preso e será encaminhado ao Presídio Romão Gomes.
Segundo boletim de ocorrência obtido pelo Canal Combate, o crime foi registrado como tentativa de homicídio no 16º Distrito Policial da Vila Clementino.
Saiba quem é o lutador Leandro Lo, baleado na cabeça após discussão em SP
Segundo o advogado da família, Ivan Siqueira Junior, o lutador teve uma discussão com o rapaz e, para acalmar a situação, imobilizou o homem. Após se afastar, o agressor sacou uma arma e atirou uma vez na cabeça do lutador.
O advogado conta que, após o tiro, o agressor ainda deu dois chutes em Leandro no chão e fugiu em seguida.
Pouca gente ouviu o barulho do tiro porque o som estava alto em função do show.
Polícia pede prisão preventiva de PM que atirou na cabeça de Leandro Lo
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O multicampeão mundial de jiu-jítsu, Leandro Lo.
Reprodução/Instagram
Um amigo do lutador que presenciou o crime disse que o autor do tiro estava sozinho e provocou Lo e cinco amigos, que estavam numa mesa.
“Ele chegou, pegou uma garrafa de bebida da nossa mesa. O Lo apenas o imobilizou para acalmar. Ele deu quatro ou cinco passos e atirou”, disse a testemunha, que pede para não ser identificada.
O atleta foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Arthur Saboya, no Jabaquara, também na Zona Sul de SP, onde morreu.
Leandro Lo disputa campeonato mundial de jiu-jítsu.
Reprodução/Instagram
O que dizem as autoridades
Na época, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) havia afirmado que estava investiga o caso e pediu a prisão preventiva do policial acusado (veja mais aqui).
A pasta também afirmou que a Policia Militar abriu um inquérito para investigar a postura do policial dentro da corporação e afirmou lamentar o ocorrido no Clube Sírio.
O Clube Sírio, por sua vez, divulgou nota dizendo que se solidarizava com a família de Leandro Lo “pelo lamentável incidente ocorrido na madrugada do dia 7 de agosto de 2022, em um evento realizado por terceiros”.
O clube afirmou também que estava “colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação e esperamos que o incidente seja esclarecido o mais rápido possível”.
Postagem de Leandro Lo nas redes sociais.
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Trajetória
Leandro Lo foi campeão mundial de jiu-jítsu por oito vezes. A última conquista, na categoria meio-pesado, foi em 2022, a primeira em 2012, na categoria peso-leve.
Nas redes sociais, ele narra os dois títulos como “as duas conquistas mais importante da carreira”.
“O primeiro [título] é a sensação de conseguir ser campeão mundial, esse foi eu ainda consigo ser campeão mundial, as duas melhores sensações da minha vida. Obrigado todos que estão sempre comigo na alegria na tristeza!”, disse ele numa postagem nas redes sociais dois meses atrás, quando relembrou o aniversário das conquistas mundiais.
Lo iria disputar nos EUA mais um campeonato nos próximos dias, com outros quatro lutadores, segundo um amigo.
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