Categoria: Noticias

  • Escolhi não ser um homem branco, diz Pedro Cardoso, que lança livro independente

    (CBS NEWS) – Pedro Cardoso escolheu não ser um homem branco. “Eu me insurgi”, afirma. “Me fiz diferente do que estaria condenado a ser pelo lugar na sociedade e no tempo que me coube existir neste mundo.”
    O ator admite que não é possível subverter a própria biologia, mas, sim, a cultura. E, ao se reconhecer como parte da branquitude, resolveu se rebelar contra ela.

    “Eu passei a me enxergar no lugar de branquitude no momento em que a africanidade brasileira, de uns anos para cá, começou a dizer que eu estava nesse lugar”, explica ele à reportagem. “Fiquei muito assustado porque, independentemente de minhas ideologias e apostas políticas, a branquitude é um lugar inevitável de nascimento. E, para quem nasce nesse lugar no Brasil, não basta reconhecer nossas injustiças sociais. É preciso se mover em direção à igualdade.”

    Este seu movimento deliberado, diz, inclui “ler autores que não me chegam na primeira mão”, “limpar o meu próprio banheiro” e “buscar produzir mais justiça econômica na minha atuação no mundo”. Por isso, o ator escolheu a editora independente Barraco Editorial para lançar um livro de crônicas, intitulado “Dias Sem Glória”, em coautoria com o jornalista Aquiles Marchel Argolo. O livro está em pré-venda no site da Barraco Editorial.

    “Se eu fosse editar o livro numa Companhia das Letras ou na editora Record, faria mais um gesto para a concentração de renda”, afirma ele, que já publicou dois livros pela última, “O Livro dos Títulos” e “Pedro Cardoso Eu Mesmo”. Para ele, publicar pela Barraco Editorial é um pequeno gesto na contramão da mais-valia.

    “É um ato político e econômico, não um ato de generosidade. A justiça social de que a gente tanto fala é uma questão de justiça econômica. O nome da liberdade é dinheiro.”

    Cardoso critica a maneira como a venda de exemplares é partilhada entre autor, editora e livreiro nos esquemas vigentes no mundo editorial. Autores, em geral, ficam com 10% do valor de capa. “Sobra 90%. Fica com quem?”, questiona ele.

    “No Brasil, o dinheiro ainda está nas mãos da branquitude europeia. Por isso que a Barraco Editorial é um projeto de justiça econômica.”

    Criada em 2023 pelo escritor Wesley Barbosa, 34, a Barraco Editorial surgiu para abrigar autores com perspectivas antirracistas e também aqueles das periferias do Brasil, como seu fundador, nascido em Itapecerica da Serra, na região metropolitana de São Paulo.

    “Esse nome, Barraco, também tem a ver também com essa batalha para continuar inserido no mercado editorial sem estar nele, no mainstream branco. Percebi que para eu conseguir estar nas feiras literárias, precisava de um CNPJ, e fundei uma editora para conseguir estar nesses ambientes, que é onde estão, supostamente, as pessoas que gostam de ler.”

    Barbosa publicou seu primeiro livro, “Viela Ensanguentada”, em 2022, pela editora Ficções. Sem entrada nas livrarias, ele resolveu bater perna com o livro debaixo do braço. E conseguiu, de mão em mão, vender 10 mil exemplares. “Sou um mascate literário”, diz o autor-editor.

    Em 2024, ganhou um contato na França em 2024, e seu livro foi traduzido publicado pela nova BR Marginália sob o título “Favela Rouge” -esse, sim, disponível nas principais livrarias daquele país. Em 2025, Barbosa recebeu o primeiro pagamento por direitos autorais de sua vida, e em euros. “Salvou o meu mês”, conta ele.

    Pela Barraco Editorial, Barbosa lançou outros três livros, um deles editado a partir de um texto que escreveu para a revista Piauí em 2023, “O Rebento do Ódio”. “Dias Sem Glória” é a terceira obra da editora escrita por outros autores, quase todos pretos.

    “O Pedro é a nossa cota [de autores brancos]”, diverte-se Barbosa. “O editor é preto, o coautor é preto, a ilustradora, May Solimar, é uma mina preta genial. Mas a Barraco é um barraco mesmo: sempre cabe mais um”, brinca.

    Para o editor, seu encontro com os coautores de “Dias Sem Glória” era algo improvável. “Eu nasci numa favela. Não era pra eu ser nem leitor ou escritor e muito menos editor. Mas, fisgado pela leitura, hoje eu me vejo editando o livro do Pedro Cardoso junto com o Aquiles Marcel Argolo, que também têm essa batalha constante pela literatura.”

    Cardoso e Argolo se conheceram virtualmente, um lendo textos do outro nas redes sociais. O ator disse que virou fã dos textos que Argolo publica no site de arte e cultura que criou, o Pretessências. “Tenho adoração pelo trabalho dele”, escreveu.

    Já o jornalista, apaixonado por crônicas, lia os textos publicados por Cardoso em seu perfil no Instagram e conta que se surpreendeu quando descobriu que o ator o seguia.

    “Fiquei surpreso e grato. A gente começou a trocar ideias sobre tudo: política, Brasil, diferenças entre privilégios e direitos, entre pretos e brancos”, conta Argolo, 36. “Ele se mostrou muito aberto ao que eu tinha a dizer e surgiu entre a gente uma linha de diálogo muito rica, que é poder divergir com respeito sem que haja animosidade.”

    “Dias Sem Glória” reflete esse diálogo em seus encontros e desencontros. Muitas das 29 crônicas do livro refletem questões do chamado racismo estrutural e da branquitude brasileira, além de denúncias do que ele considera fascismo no Brasil e fundamentalismo de grupos evangélicos.

    Por outro lado, enquanto Argolo passeia por temas como amor e sexo, saúde mental e família, Cardoso se concentra nas reflexões a partir de questões raciais brasileiras que derivam da surpresa de ter se descoberto branco.

    “A gente não quer escrever só sobre racismo e violência policial. Senão a gente fica preso em determinados nichos. Embora queira falar sobre aquilo que nos atinge, não quero só falar disso”, desabafa o jornalista.

    “O Brasil branco não ouve. Mas a voz deles chegou até mim”, diz Cardoso, apontando para Argolo e Barbosa. “É uma voz muito organizada intelectualmente e muito bem falada. E tem uma dor que só um psicopata não reconhece. A força deles me ajudou a ser uma pessoa melhor.”

    DIAS SEM GLÓRIA
    – Preço R$ 50 (120 págs.)
    – Autoria Aquiles Marchel Argolo e Pedro Cardoso
    – Editora Barraco Editorial

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  • PF mira venda de dados pessoais de aposentados em esquema de ligações em massa

    Agentes saíram para cumprir 9 mandados de busca e apreensão — 1 no Centro do Rio de Janeiro e 8 nos bairros do Tatuapé e na Vila Gomes Cardim, em São Paulo. A Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro iniciou nesta quarta-feira (19) a Operação Importunação, contra a violação de sigilo relatada por diversos aposentados e pensionistas.
    Agentes saíram para cumprir 9 mandados de busca e apreensão — 1 no Centro do Rio de Janeiro e 8 nos bairros do Tatuapé e na Vila Gomes Cardim, em São Paulo.
    As investigações começaram com queixas de recém-segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que reportaram terem recebido uma enxurrada de ligações telefônicas tão logo deram entrada no requerimento de aposentadoria ou de pensão.
    A PF descobriu um esquema de venda dos dados pessoais desses solicitantes a instituições financeiras e correspondentes bancários. As firmas, então, passavam a oferecer com insistência concessões de empréstimo e outros produtos financeiros.
    Com o sistema mantido pelos investigados, operadores de telemarketing buscavam os perfis desejados e acionavam robôs que faziam chamadas telefônicas em massa.
    Os investigados poderão responder pelo crime de violação de sigilo, cuja pena varia de 6 meses a 2 anos de detenção.
    Operadoras acionavam robôs que ligavam incessantemente
    Reprodução/RBS TV

  • Homem aluga carro, não devolve e acaba preso 4 anos depois

    Reprodução/PRF

    Carro foi apreendido pelos agentes da PRF

    A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem por apropriação indébita na Rodovia Presidente  Dutra(BR-116), no município de Piraí, interior do Rio de Janeiro. Ele teria alugado o carro há quatro anos e não o devolveu. 

    A descoberta aconteceu na noite desta terça-feira (18), por volta das 19h30, após uma equipe da  PRF fiscalizar o km 233 da rodovia e abordar o veículo.

    A corporação informou que constatou o crime durante a fiscalização e consulta aos sistemas operacionais da PRF. Os agentes descobriram que o motorista havia se apropriado do carro indevidamente em 2021. Ele teria alugado o automóvel no ano em questão e não mais devolvido. 

    Questionado sobre a origem do veículo, o condutor informou aos policiais que alugou o veículo de um conhecido, mas não apresentou documentos comprobatórios. A ocorrência foi encaminhada para a 94ª DP.

  • Papa Francisco apresenta melhora gradual, mas quadro ainda é complexo, diz Vaticano

    O papa Francisco tem apresentado leves progressos do ponto de vista respiratório e motor, de acordo com informações divulgadas na tarde de terça-feira, 18, pelo Vaticano. A situação permanece estável dentro de um quadro complexo. Um novo boletim médico deve ser divulgado nesta quarta-feira, 19.

    Ainda de acordo com a Santa Sé, na noite de segunda-feira, 17, para terça-feira, 18, Francisco não fez uso da ventilação mecânica. Na ocasião, fez uso apenas de uma cânula, um tubo de plástico colocado em suas narinas que fornece oxigênio de alto fluxo.

    “Essa é uma boa notícia que deve ser recebida com cautela, pois se trata de uma redução gradual”, salientou a Santa Sé.

    Os médicos indicaram que Francisco se encontra estável, depois de um período crítico marcado por crises respiratórias que o fizeram temer pela sua vida, embora ainda não tenham especificado quando poderá deixar o hospital.

    Aos 88 anos, o pontífice está internado no Hospital Gemelli desde 14 de fevereiro para tratamento de uma pneumonia bilateral.

    Em carta publicada ainda na terça-feira, o papa Francisco pediu o fim dos conflitos armados no mundo. O pontífice segue internado em Roma devido a uma pneumonia bilateral. Segundo o Vaticano, o quadro de saúde tem apresentado melhora e ele está estável.

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  • Gal Gadot revela coágulo durante gravidez: “Perdi a visão e a audição”

    Gal Gadot, 39, revelou ter perdido temporariamente a visão e audição devido a um coágulo no cérebro durante sua quarta gravidez. A atriz enfrentou complicações de saúde no oitavo mês de gestação, sofrendo com “dores de cabeça enormes” que a deixaram “na cama, sem conseguir ouvir ou ver nada”, conforme relatou no programa “The Drew Barrymore Show”.

    Inicialmente, os médicos diagnosticaram uma forte enxaqueca, mas uma ressonância magnética revelou o coágulo, exigindo internação urgente. Gal Gadot expressou o medo de morrer e lamentou a falta de um diagnóstico anterior, que poderia ter evitado a situação com anticoagulantes.

    Mãe de quatro filhas, Alma (13), Maya (7), Daniella (3) e Ori (1), frutos de seu casamento com o empresário Jaron Varsano, a atriz destacou a gravidade do ocorrido, afirmando que não teria sobrevivido a um parto natural.

     “Se eu tivesse passado por um parto natural, eu não estaria aqui. Pela primeira vez, compreendi o que significa ter medo de morrer. E, novamente, se eu soubesse, eles poderiam apenas ter me colocado em anticoagulantes e pronto”.

    Gal Gadot revela coágulo durante gravidez: “Perdi a visão e a audição”



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  • Novato Wesley fez intensivão no Flamengo para chamar atenção de Dorival

    (UOL/FOLHAPRESS) – Na última vez que Dorival Júnior viu Wesley de perto, teve até gol.

    Mas não foi apenas pela evolução ofensiva que o lateral-direito do Flamengo -agora o único estreante na atual convocação da seleção brasileira- chamou a atenção do treinador.

    Já sob a tutela de Filipe Luís, que conhece a função como poucos, Wesley passou a se aprimorar para se tornar um lateral mais completo.

    Nos treinos, recebeu um intensivão defensivo. Tudo para melhorar o posicionamento e evitar dor de cabeça na hora de marcar.

    “O Wesley, por ser tão rápido, tem vezes que ele confia tanto na velocidade dele, o posicionamento dele pode melhorar. É minha visão. Ele é o primeiro que quer melhorar, que pede para treinar esse posicionamento, para melhorar, corrigir e evoluir. Esse é o diferencial de por que esse jogador evoluiu tanto”, disse o treinador do Flamengo.

    Na seleção brasileira, desde setembro do ano passado Dorival passou a se impressionar mais. O técnico já ficava de olho nos jogos do Flamengo para acompanhar outros selecionáveis, como Gerson e Léo Ortiz.

    “Teve um salto de qualidade”, definiu o treinador, que já conhecia o jogador na passagem pelo Fla em 2022, quando Wesley ainda não tinha se firmado no profissional.

    Wesley se consolidou na reta final da temporada e não perdeu o brilho neste início de 2025. Por isso, foi chamado para os jogos contra Colômbia e Argentina.
    O que ajudou também foi o fato de Danilo já ter mudado de posição. O capitão agora é zagueiro e não mais lateral-direito. Curiosamente, ambos passaram a dividir o vestiário no Flamengo.

    Antes, Wesley já tinha outra referência de lateral na esquerda: Alex Sandro, que substituiu o próprio Danilo na convocação atual.

    “Não precisa fazer toda a jogada que a torcida quer. E sim ser mais decisivo para a equipe. Eu aprendi na Europa que lateral primeiramente é zagueiro”, disse Alex Sandro ao UOL, sobre a função.

    Wesley chega à seleção pelo que fez no Flamengo e também com o ambiente rubro-negro ao seu redor. Gerson tem papel especial nisso, porque “adotou” o lateral dentro e fora de campo.

    Eles atuam na mesma faixa do campo, já saíram para pescar juntos e um funciona como mentor do outro.

    Tudo isso forma o combo do Wesley que, aos 21 anos, ganha a primeira convocação à seleção.

    Ah, e quando voltar em uma lista futura, já tem uma missão para Danilo, envolvendo o trote na seleção:

    “Falei com ele que o discurso ele vai ter que repetir, porque eu não vou estar lá. Quando o capitão volta, tem que falar de novo”.

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    Imposto de Renda 2025

  • Receita Federal já recebeu mais de 1,5 milhão de declarações do IR 2025

    Prazo de envio começou nesta segunda-feira (17), às 8h, e se estende até 30 de maio. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, dentro do prazo legal. A Receita Federal recebeu até as 10h desta quarta-feira (19) mais de 1,5 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-base 2024.
    O prazo de envio começou nesta segunda-feira (17), às 8h, e se estende até 30 de maio. O total exato computado pela Receita nesta manhã foi de 1.538.536.
    Entrega da declaração do IR 2025 começa nesta 2ª
    Nas primeiras horas de abertura do prazo para envio da declaração, por volta das 9h15 de segunda, a Receita já tinha recebido 100 mil declarações.
    Quem não entregar dentro do prazo fixado está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.
    O Fisco informou que espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024, contra 42,4 milhões no ano passado.
    Declaração pré-preenchida
    De acordo com o supervisor do programa do Imposto de Renda 2025, José Carlos da Fonseca, pagamentos e rendimentos estão disponíveis na declaração pré-preenchida.
    As demais informações dos contribuintes, entretanto, como previdência, saldos bancários e de investimentos, informações dos cartórios, contas e novas aplicações financeiras, estão previstas para serem informadas pelo Fisco na declaração pré-preenchida a partir do dia 1º de abril.
    Na declaração pré-preenchida, a Receita Federal mostra ao contribuinte informações de rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais – que são carregadas automaticamente, sem a necessidade de digitação.
    imposto de renda 2025
    Divulgação
    Restituições
    A Receita prioriza a data de entrega das declarações e também observa uma fila de prioridades para alguns grupos, que recebem a restituição antes de todo o resto (mesmo que tenham entregado a declaração nos últimos dias do prazo).
    Quem envia a declaração mais cedo recebe a restituição primeiro. Por outro lado, se houver erros ou omissões na entrega, o contribuinte perde a posição na fila — ou seja, vai para o fim do calendário de restituições.
    Têm prioridade na restituição do Imposto de Renda, nesta ordem:
    idosos acima de 80 anos;
    idosos entre 60 e 79 anos;
    contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
    contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
    utilizaram a pré-preenchida E optaram por receber a restituição por PIX;
    contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida OU optarem por receber a restituição via PIX.
    Para receber via PIX, é preciso que a chave informada no momento da declaração seja o CPF do contribuinte. PIX vinculados ao e-mail ou ao telefone, por exemplo, não podem ser usados.
    Veja o calendário de restituições do IR em 2025
    1º LOTE: 30 de maio;
    2º LOTE: 30 de junho;
    3º LOTE: 31 de julho;
    4º LOTE: 29 de agosto;
    5º LOTE: 30 de setembro.

  • Justiça suspende lei proposta por Nunes que trocou nome da GCM de SP para Polícia Municipal


    A lei defendida pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) foi aprovada na semana passada na Câmara Municipal de SP, com mais de 40 votos favoráveis ao projeto. Prefeitura e Câmara dizem que vão recorrer. Vereadores aprovam mudança do nome da GCM de SP nesta quinta-feira (13).
    Richard Lourenço/Rede Câmara
    O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu nesta terça-feira (18) um pedido de liminar do Ministério Público que pedia a suspensão da lei que trocou o nome da Guarda Civil Metropolitana da cidade para Polícia Municipal.
    A lei proposta pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e costurada dentro de um projeto da vereadora Edir Sales (PSD) foi aprovada na semana passada na Câmara Municipal de SP, com 42 votos favoráveis ao projeto e apenas 10 contra.
    No entanto, conforme o g1 havia adiantado, o procurador-geral de Justiça do Estado havia contestado a mudança na Justiça assim que o projeto passou pelo Legislativo da cidade.
    Ao julgar o caso, o desembargador Mário Deviene Ferraz – do Órgão Especial do TJ-SP – acolheu o argumento no MP-SP e disse no seu voto que a Constituição de 1988 especificou a função de cada órgão da Segurança Pública e incluiu as guardas neste grupo, deixando “bem traçadas” suas atribuições.
    “Não podendo o Município, a pretexto da autonomia legislativa, alterar a denominação da guarda municipal, consagrada no artigo 144,8º, da Constituição Federal de 1988, para ‘polícia municipal’”, afirmou.
    “Ainda que ambas possam atuar na área da segurança pública, desempenhando tarefas complementares ou eventualmente coincidentes, como na hipótese de prisão em flagrante de crime (Tema 556 de repercussão geral), guardas municipais não se confundem com as polícias concebidas pelo poder constituinte originário”, escreveu o desembargador.
    “Embora no Tema 556 de repercussão geral tenha sido reconhecida a constitucionalidade do exercício de ações de segurança urbana, inclusive o policiamento ostensivo e comunitário, o precedente em tela não equiparou as guardas municipais às demais polícias elencadas no artigo 144 da Carta Federal, nem mesmo acenou autorização de alteração da denominação concebida na Lei Maior”, completou.
    O prefeito Ricardo Nunes (MDB) e o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
    Montagem/g1/Divulgação/MP-SP/PMSP
    O que dizem as partes
    Em nota, o prefeito Ricardo Nunes lamentou “profundamente a decisão judicial contra a denominação da Polícia Municipal e, em solidariedade ao povo de São Paulo, que pede cada vez mais por segurança e policiamento, espera que ela seja revertida o mais breve possível. O prefeito conversou com o presidente do Legislativo Municipal nesta terça-feira (18) e externou a ele sua decepção com a determinação judicial e ouviu que a Câmara Municipal apresentará recurso à Justiça”.
    Segundo o comunicado “a Polícia Municipal é o reconhecimento do trabalho policial responsável e incansável já exercido pelos 7.500 agentes de segurança da Prefeitura, efetivo maior do que a Polícia Militar de dez estados, no combate à criminalidade e proteção à vida na cidade. Quem faz policiamento é polícia e, diante da existência de diversas denominações de polícia, como Polícia Penal, Polícia Científica, Polícia Judiciária, Polícia Legislativa, entre outras, nada mais justo do que as cidades terem a Polícia Municipal”.
    “Com o auxílio das câmeras inteligentes de monitoramento do Programa Smart Sampa, os agentes da Polícia Municipal de São Paulo já prenderam mais de 2 mil criminosos em flagrante e 862 foragidos da Justiça sem disparar um único tiro. Sabemos que a segurança pública é hoje uma das maiores preocupações da população, e uma Polícia Municipal bem treinada, preparada e tecnológica é fundamental para garantir ainda mais segurança em São Paulo. Hoje é um dia triste para população da cidade, que clama por segurança”, complementa.
    Também por meio de nota, a Câmara Municipal de SP disse que o texto aprovado na Casa está em linha com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto e vai recorrer da decisão do tribunal paulista.
    “Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal já ratificou o poder das guardas municipais de policiamento ostensivo e comunitário, após recurso da própria Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, o Legislativo paulistano entende que o nome Polícia Municipal apenas reflete essa decisão da Suprema Corte. Ou seja, a mudança de nome da GCM para Polícia Municipal aprovada pela Câmara está alinhada com o entendimento do STF. A Câmara respeita a decisão do TJ-SP, mas a Procuradoria da Casa vai recorrer da liminar”, disse.
    Ao ingressar com ação da Justiça contra a proposta de mudança do nome das GCMs em várias cidades do estado de São Paulo, o procurador Paulo Sérgio de Oliveira e Costa teve um entendimento bem diferente das autoridades da capital paulista.
    Ele argumentou que a autorização dada pelo STF para atuação das guardas em outras ações de Segurança Pública é apenas de apoio às outras polícias já constituídas na lei.
    “O precedente da Corte Suprema não equiparou as guardas municipais às demais policiais elencadas no artigo 144 da Constituição Federal, nem mesmo acenou com autorização de alteração da denominação concebida na Lei Maior”, argumenta o MP.
    “Ainda que ambas possam atuar na área da segurança pública, desempenhando tarefas complementares ou eventualmente coincidentes, como na hipótese de prisão em flagrante de crime, guardas municipais não se confundem com as polícias concebidas pelo poder constituinte originário, em 1988”, completou.
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    Gestão Ricardo Nunes (MDB) apresenta nova viatura da Polícia Municipal, após mudança do nome da GCM aprovada na Câmara Municipal da capital paulista.
    Divulgação/PMSP
    Mudança cancelada em outras cidades
    A mudança feita pela Câmara Municipal de SP também aconteceu em outros municípios paulistas. Até o momento, o MP-SP já conseguiu 15 liminares derrubando as propostas semelhantes em outras cidades como São Bernardo do Campo, Itaquaquecetuba e Vinhedo, por exemplo.
    Abaixo, relação dos municípios em que a PGJ já ajuizou ADIN sobre o tema, todas julgadas procedentes pela Justiça:
    Artur Nogueira
    Itu
    Salto
    Santa Bárbara d’Oeste
    São Bernardo do Campo
    Amparo
    Cruzeiro
    Holambra
    Pitangueiras
    Jaguariúna
    Vinhedo
    Cosmópolis
    São Sebastião
    Itaquaquecetuba
    São Paulo
    Ricardo Nunes diz que vai mudar nome da Guarda Civil depois de decisão do STF que autoriza GCM a fazer patrulhamento ostensivo
    Mudança suspensa também em São Bernardo
    O Tribunal de Justiça concedeu, na segunda-feira (17), uma liminar suspendendo a Lei Complementar nº 26/2025, que alterava o nome da Guarda Civil Municipal para Polícia Municipal de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
    A ação foi movida pelo procurador-geral de Justiça, e o relator do caso, Álvaro Torres Júnior, destacou que a suspensão era necessária para evitar possíveis confusões sobre as atribuições da Guarda Civil Municipal e da polícia.
    A liminar permanecerá em vigor até o julgamento final da ação. Além disso, o relator solicitou que o presidente da Câmara Municipal forneça informações sobre a lei no prazo de 30 dias.
    Atualmente, a Guarda Municipal de São Bernardo do Campo conta com 1.005 agentes, de acordo com a prefeitura.
    A mudança no nome da Guarda Municipal foi aprovada por unanimidade pela Câmara e sancionada pelo prefeito Marcelo Lima (Podemos) em 6 de março deste ano. Segundo ele, a alteração vai além da nomenclatura e tem como objetivo garantir mais segurança jurídica às operações, proporcionando melhores condições de trabalho e treinamento aos agentes.
    “A mudança vai muito além do nome. O principal objetivo é garantir mais segurança jurídica para as operações policiais e, consequentemente, gerando mais segurança para a população da nossa cidade. Estamos valorizando nossos profissionais com mais treinamentos e melhores condições de trabalho, assegurando que tenham cada vez mais preparo e respaldo para atuar de forma eficiente”, declarou o prefeito Marcelo Lima (Podemos) ao assinar o documento que oficializou a nova nomenclatura.
    O g1 procurou a prefeitura para comentar sobre a liminar e aguarda o posicionamento.
    A corporação de São Bernardo do Campo tem 1.005 agentes municipais, segundo a prefeitura.
    15 cidades já contestadas
    A mudança de nome das GCMs já foi objeto de ações diretas de inconstitucionalidade em 15 cidades do estado de São Paulo que já tiveram essas mudanças de nome aprovadas nos devidos legislativos municipais. Em 14 delas já houve decisão favorável ao MP, impedindo a troca dos nomes.
    Liminar veta mudança de nome da Guarda Civil
    Em Itaquaquecetuba, a Justiça já concedeu uma liminar em favor do Ministério Público, impedindo a mudança.
    Na decisão emitida, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) disse que há indícios de inconstitucionalidade real no assunto e, portanto, a mudança está sendo barrada em caráter liminar para impedir que o município faça gastos desnecessários.
    “A norma impugnada contempla a execução de despesas públicas, o que autoriza concluir, numa análise perfunctória, com a possibilidade de a norma atacada poder vir a causar dano irreparável, ou de difícil reparação, ao erário (cofres municipais) e aos próprios munícipes”, disse o desembargador Ademir Benedito, relator do caso.
    Ele concedeu a liminar impugnando a mudança até que o caso seja julgado definitivamente pela corte.



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  • Justiça de SP determina que hospital realize aborto legal em vítimas de ‘stealthing’; entenda


    Considerado crime pelo Código Penal desde 2009, a prática consiste na retirada de preservativo sem consentimento durante o ato sexual. Para o Tribunal de Justiça paulista, o crime é análogo ao de estupro e, por isso, caberia aborto legal nesses casos. Preservativo de distribuição gratuita
    SVS/divulgação
    p
    O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Centro de Referência da Saúde da Mulher, do governo estadual, realize o aborto legal em casos de gestação decorrente da retirada de preservativo sem consentimento durante o ato sexual.
    🔎 A prática, conhecida como “stealthing”, é considerada crime pelo artigo 215 do Código Penal desde 2009.
    A liminar veio em resposta a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL, por meio dos mandatos na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), e foi elogiada por especialistas em Direito das Mulheres (veja mais abaixo).
    Na decisão provisória, a juíza Luiza Barros Verotti afirmou que há indícios de que o hospital, localizado na capital paulista, tem recusado a realização do procedimento de aborto nesse tipo de caso. As denúncias foram reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo.
    Stealthing: retirar o preservativo sem consentimento durante a relação é crime
    Aborto legal
    O aborto legal está previsto no artigo 128 da Constituição Federal, que considera o procedimento legalizado nos seguintes casos:
    se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
    se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.
    Já o artigo 215, que configura “stealthing” como um tipo de violação à liberdade sexual, afirma que é crime “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima”. A pena é de reclusão de dois a seis anos.
    Na decisão do TJ-SP, a juíza considerou que, como há previsão de aborto legal para as hipóteses de estupro, o procedimento pode ser aplicado em casos de “stealthing” por analogia.
    “A analogia é entendida pela aplicação da norma legal a um caso semelhante não previsto em lei, podendo ser usada nesta hipótese”, afirmou a magistrada. “É dever do Estado prestar assistência integral à mulher em situação de gravidez decorrente de violência sexual”.
    A liminar ainda ressalta que “o perigo da demora também está presente, uma vez que há risco de inúmeras gestações indesejadas decorrentes de violência sexual prosseguirem, com drásticas consequências à saúde física e mental da mulher”, abordando também os riscos oriundos de relações sexuais sem o uso do preservativo, como as infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
    Direitos de Mulher
    A decisão da juíza Luiza Barros Verotti foi elogiada pela promotora de Justiça Silvia Chakian. Segundo ela, se o termo utilizado no Código Penal fosse “violência sexual”, o debate sobre aborto legal nos casos de stealthing não seria necessário.
    As pessoas que interpretam a lei, em linhas gerais, entendem que é preciso seguir apenas o que está redigido no Código Penal. Mas a prática [de stealthing] é igualmente constrangedora e violenta contra a mulher. Não necessariamente com violência física ou ameaça, mas mediante fraude porque ela viola o direito da mulher. A violação sexual mediante fraude tem a mesma essência do crime de estupro, constitui violência sexual, avilta a dignidade sexual, viola a liberdade. Não faz sentido não autorizar [o aborto legal]. Mas os hospitais têm se recusado. Por isso a decisão do TJ foi importante
    Para a presidente da Comissão de Advogadas Mulheres da OAB-SP, Maíra Recchia, a análise sobre os casos envolvendo stealthing é semelhante à que a Justiça já realizou, no passado, quando incluiu casos de fetos com anencefalia dentre os previstos para aborto legal.
    “É uma decisão paradigmática para garantir o mínimo às mulheres, ainda mais numa época de tantos retrocessos. A decisão garante não só os direitos reprodutivos e das mulheres, mas os direitos humanos de quem sofreu uma violência sexual mediante fraude ao não consentir que o preservativo fosse retirado durante a relação sexual”, explica a advogada.
    A GloboNews entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, responsável pela gestão do Centro de Referência da Saúde da Mulher, e aguarda retorno.



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  • Motta diz que Congresso irá ‘melhorar’ texto do governo

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira, 18, que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida justa, mas que o Congresso certamente fará “alterações” para que a proposta seja a melhor para o País. A declaração foi feita durante solenidade de apresentação do texto, no Palácio do Planalto.

    Motta afirmou que Lula terá a “lealdade” dos parlamentares na tramitação da proposta. “O Congresso, com certeza, na sua diversidade, fará alterações nessa matéria, não tenho dúvidas, pela importância que ela tem. Alterações que, com certeza, visarão a melhorar a proposta. Tanto na Câmara como no Senado, nós procuraremos dar a prioridade que a matéria necessita para que, ao longo dos próximos meses, tenhamos a condição de elaborar a melhor proposta possível para o País”, disse.

    Motta enfatizou que a proposta terá prioridade de tramitação na Câmara e que a Casa caminhará com o Senado para a avaliação do tema.

    “Muitas vezes, quem tem menos é quem paga mais, e o Congresso precisa discutir isso. Quero dizer que a Câmara dos Deputados, e tenho certeza que o Senado Federal também, terá a sensibilidade necessária para tratar um tema tão caro, principalmente para com quem mais precisa.”

    O parlamentar afirmou ainda que o Congresso quer discutir pontos importantes de isenção do Imposto de Renda. “Queremos discutir a eficiência da máquina pública, queremos discutir algo que possa trazer para o cidadão que mais precisa um serviço público de melhor qualidade, nós queremos discutir também pontos importantes no que diz respeito às isenções tributárias que hoje o Brasil tem”, afirmou.

    Relator ‘à altura’

    Em sua fala, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que seja designado um relator no Congresso “à altura da importância da medida”.

    O ministro reconheceu que a proposta pode sofrer alterações no Congresso e disse que outras ideias vão surgir, já que há várias “cabeças pensantes” que podem contribuir com o debate. “Esse não é um projeto de governo, é um projeto de sociedade. Esse projeto, que eu espero ter um relator à altura da sua importância, e eu tenho certeza que, nas mãos do nosso presidente Hugo Motta, isso vai ser cuidado”, afirmou o ministro. “Nós, da área econômica, é o melhor que pudemos apresentar. Não é a verdade definitiva, é uma contribuição. Não tem caça às bruxas, não tem histeria, não tem ideologia”, disse Haddad.

    “Vamos abrir debate na sociedade para verificar os seus pressupostos e ele pode ser aperfeiçoado, como tudo que nós mandamos para o Congresso foi aperfeiçoado. Mas o que o presidente Lula está pedindo é considerar esses dois aspectos: neutralidade tributária e justiça social”, afirmou. Haddad afirmou ainda que a criação de um imposto mínimo tem como foco mirar pessoas que têm renda superior a R$ 1 milhão e fazer com que cidadãos de alta renda colaborem com as contas públicas.

    ‘Feridas’

    Haddad explicou que, quando a tributação dos mais ricos não chegar a 10%, será pedido que complementem a contribuição. Haddad esclareceu que a equipe técnica tomou cuidados para não haver má interpretação sobre a proposta. O ministro avaliou que chegou o momento de o país enfrentar “feridas”, como a questão da distribuição de renda.

    Também ontem o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo fará neste ano um ajuste na faixa de isenção do imposto de renda para R$ 3,03 mil, assim que for aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso. O custo anualizado desta ampliação para dois salários mínimos é de R$ 5 bilhões.