As novas medidas administrativas que endurecem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família foram anunciadas pelo governo federal como parte de um pacote para reduzir gastos obrigatórios e melhorar a gestão dos programas sociais. O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, destacou que as mudanças visam garantir o cumprimento da lei e diminuir a judicialização do BPC, além de assegurar que apenas quem tem direito continue recebendo o benefício.
O Que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um programa social que atende cidadãos de baixa renda, oferecendo um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência que comprovem ter renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Atualmente, o programa beneficia mais de 6 milhões de brasileiros.
Para garantir que os recursos sejam destinados exclusivamente a quem tem direito, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e atualizar o registro a cada dois anos. Essa exigência foi estabelecida em 2016 como forma de melhorar o controle sobre o programa.
Revisão no BPC e a Perícia Médica
Um dos pontos centrais das mudanças anunciadas é a realização de perícias médicas a partir de 2025 para verificar se os beneficiários do BPC atendem aos critérios estabelecidos. Segundo Rui Costa, 1 milhão de pessoas com deficiência que recebem o BPC não constam no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), e 75% dessas concessões ocorreram após decisões judiciais.
“Se o programa é destinado a pessoas com deficiência, é necessário identificar qual é a deficiência para garantir a legitimidade do benefício”, afirmou o ministro. Essa medida tem como objetivo assegurar que o programa seja utilizado de forma correta e que os recursos cheguem a quem realmente necessita.
Impacto das Medidas no Cadastro Único
O governo também intensificou o trabalho de regularização cadastral dos beneficiários do BPC. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 300 mil pessoas ainda precisam regularizar a inscrição no CadÚnico para continuar recebendo o benefício.
Os beneficiários notificados têm entre 45 e 90 dias para realizar o cadastro, dependendo do município de residência. O processo deve ser feito na rede de assistência social do município, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
O CadÚnico é uma ferramenta essencial para identificar famílias de baixa renda no Brasil e garantir que os programas sociais sejam direcionados de forma eficiente. No entanto, mais de 500 mil pessoas incluídas no BPC no governo anterior não estavam devidamente cadastradas, o que reforça a necessidade das medidas de regularização.
Mudanças no Bolsa Família
O endurecimento no acesso ao Bolsa Família também faz parte do pacote de ajustes apresentado pelo governo. Assim como no BPC, o objetivo é garantir que o programa beneficie exclusivamente as famílias que atendam aos critérios estabelecidos, combatendo possíveis irregularidades e otimizando o uso dos recursos públicos.
Corte de Gastos e Isenção de Imposto de Renda
As mudanças no BPC e no Bolsa Família integram o pacote de corte de gastos obrigatórios anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Uma das medidas que gerou maior debate foi a proposta de isentar do Imposto de Renda (IR) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.
Rui Costa defendeu a medida, afirmando que ela cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O povo brasileiro votou neste programa, e ele foi legitimado pelas urnas. Não há surpresas no que está sendo anunciado”, declarou o ministro, respondendo às críticas de agentes do mercado financeiro.
Repercussão no Mercado Financeiro
O pacote de ajustes foi recebido com desconfiança por parte do mercado financeiro, que tem expressado preocupação com o impacto fiscal das medidas anunciadas. Rui Costa, no entanto, minimizou as críticas, destacando que o governo está apenas cumprindo promessas feitas durante a campanha eleitoral. “Os agentes econômicos e a sociedade não foram tomados de surpresa. Se alguém criou expectativas diferentes, isso não foi responsabilidade do presidente Lula”, argumentou.
Desafios e Expectativas
As mudanças anunciadas pelo governo refletem um esforço para equilibrar as contas públicas e melhorar a gestão dos programas sociais. No entanto, desafios como a judicialização do BPC, o combate a irregularidades e a reação do mercado financeiro mostram que a implementação das medidas exigirá articulação política e gestão eficiente.
A promessa de maior rigor no controle do BPC e do Bolsa Família é um passo importante para garantir que os programas sociais sejam sustentáveis a longo prazo. No entanto, será crucial acompanhar como essas mudanças serão implementadas e quais impactos terão na vida dos beneficiários e no orçamento público.