Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou Vladimir Herzog anistiado político post mortem nesta terça-feira (18) no Diário Oficial e oficializou a reparação econômica mensal vitalícia para a viúva, Clarice Herzog. Jornalista Vladimir Herzog foi torturado e morto durante a ditadura
Divulgação
O governo brasileiro, através do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, declarou Vladimir Herzog anistiado político post mortem nesta terça-feira (18) e oficializou a reparação econômica mensal vitalícia para a viúva Clarice Herzog no Diário Oficial.
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre as ligações com o PCB, partido contrário ao regime militar e que nunca defendeu a luta armada.
Em outubro de 1975, o jornalista compareceu ao prédio do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e nunca mais foi visto com vida.
Em nota à TV Globo, o Instituto Vladimir Herzog celebrou o reconhecimento para Vladimir.
“A declaração foi publicada no Diário Oficial, junto à formalização pública da indenização de Clarice Herzog, reparação concedida em decorrência da perseguição política sofrida por seu marido, torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975. Essa vitória é mais um desdobramento da decisão indenizatória para Clarice, proferida pelo juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em 4 de fevereiro deste ano. O Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a família Herzog celebram mais esta decisão, especialmente no contexto dos 50 anos do assassinato de Vlado”, afirmou.
Reparação econômica vitalícia
Vladimir Herzog e Clarice Herzog
Reprodução/GloboNews
Em fevereiro, a Justiça Federal concedeu reparação econômica mensal vitalícia no valor de R$ 34.577,89 para Clarice.
A decisão foi do juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência. A sentença ainda não é definitiva porque a União Federal, ré no caso, pode contestar a decisão nos autos do processo.
“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, afirmou o magistrado.
E determinou: “O valor da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada deve ser fixada em R$ 34.577,89, valor que estará sujeito a reavaliação durante a instrução probatória. Também está presente o perigo de dano, pois a parte autora – pensionista – é pessoa com 83 anos e com diagnóstico de Doença de Alzheimer em fase avançada”, diz a decisão.
Conforme a decisão, o valor é correspondente ao efetivo cargo que ocupava Vladimir Herzog, de diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura.
Na época, o Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog celebraram a decisão judicial.
“Esta importante decisão, que ainda não é definitiva, acontece no marco de 50 anos desse crime e de incansável luta de Clarice por justiça para Vlado. A medida foi deferida no escopo da ação que busca a declaração de anistiado político post-mortem de Vladimir Herzog, cumulada com pedido de reparação econômica em favor de Clarice, nos termos da Lei de Anistia, diz a nota.
Ainda conforme o Instituto, segundo os advogados Beatriz Cruz e Paulo Abrão, do escritório Cruz e Temperani, autor da ação, “ainda há um longo caminho até a decisão de mérito na ação do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), mas a concessão da medida liminar é um importante marco que garante o imediato pagamento da prestação mensal devida à viúva”.
Clarice Herzog no programa Conversa om Bial em 2017
Reprodução/TV Globo
Em abril do ano passado, a Comissão de Anistia aprovou, em votação unânime, o reconhecimento da condição de anistiada política da publicitária Clarice Herzog.
A decisão admitiu que o Estado brasileiro perseguiu, durante o regime militar, Clarice e sua família, em razão do movimento liderado pela publicitária para esclarecer o assassinato do marido.
Também assegurou à Clarice o direito a uma reparação econômica, que deverá ser paga pelo Ministério do Planejamento em até 60 dias após a publicação da portaria que reconhece a condição.
“O Instituto seguirá trabalhando ao lado da família Herzog pelo cumprimento dos demais pontos resolutivos da sentença da Corte Interamericana, que não integram o escopo da ação no TRF1, como a responsabilização dos agentes públicos que praticaram crimes contra a humanidade durante a ditadura, e o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade”, finaliza a nota do Instituto Vladmir Herzog.
Clarice cobrou investigação da morte do marido
Clarice Herzog fala sobre a morte do marido, Vladimir Herzog
Viúva aos 34 anos, a publicitária liderou um movimento que colocou em xeque e cobrou investigação da versão do Exército a respeito da morte de Vladimir Herzog.
A versão dada pelo Exército à época foi a de que o jornalista teria se enforcado com um cinto, o que logo provou-se ser uma mentira. Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por militares.
Em 2013, a Justiça de São Paulo determinou a entrega de um novo atestado de óbito à família Herzog, substituindo “asfixia mecânica por enforcamento” por “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (Doi-Codi)” como causa da morte.
Comissão reconhece Clarice Herzog, viúva de Vladimir Herzog, como anistiada política
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