Dívidas dos Estados Brasileiros: Como a União Tem Atuado como Garantidora das Dívidas Estaduais e Municipais
Em janeiro de 2025, o governo federal realizou um pagamento significativo de dívidas atrasadas de diversos estados e municípios brasileiros. No total, a União honrou débitos que somam R$ 556,35 milhões, referentes a dívidas garantidas que não foram quitadas pelos entes federativos. Esse pagamento reflete o papel fundamental da União como garantidora das dívidas de estados e municípios, sendo um componente essencial para a sustentabilidade fiscal e financeira desses entes.
A dívida de Minas Gerais, um dos maiores estados do Brasil, foi a que mais se destacou no pagamento realizado, com um valor de R$ 218,43 milhões. Além de Minas Gerais, o Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás e o município de Santanópolis também receberam pagamentos de dívidas atrasadas pela União.
O que são as dívidas garantidas pela União?
As dívidas garantidas pela União são aquelas contraídas por estados, municípios e outras entidades, cujos débitos não são pagos conforme o acordado. Quando isso acontece, a União entra como garantidora do pagamento, assumindo a responsabilidade pelo montante devido aos credores.
Esses pagamentos são realizados a partir de ativos oferecidos pela União, como garantias reais, que cobrem eventuais calotes em empréstimos e financiamentos contraídos pelos entes federativos. Esses créditos são relacionados a empréstimos feitos com bancos nacionais ou com instituições financeiras estrangeiras.
As dívidas dos estados e municípios
Ao longo dos últimos anos, a União tem sido chamada a honrar uma série de dívidas de estados e municípios que não cumpriram com suas obrigações de pagamento. Desde 2016, a União já pagou um total de R$ 75,99 bilhões em dívidas de estados e municípios. Embora o pagamento de parte dessas dívidas seja necessário, há também o processo de recuperação de valores. Até janeiro de 2025, já foram recuperados R$ 5,67 bilhões desses montantes pagos.
Entre os estados que mais se beneficiaram desses pagamentos estão Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás. O pagamento dessas dívidas, embora necessário para evitar maiores impactos financeiros, levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros.
O impacto da inadimplência estadual e municipal
O não cumprimento das obrigações financeiras por parte dos estados e municípios pode resultar em sérias consequências para a administração pública. Caso os débitos não sejam pagos no prazo estipulado, o Tesouro Nacional, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realiza o bloqueio de repasses federais ordinários para os entes devedores.
Além disso, um estado ou município que deixe de pagar as dívidas garantidas pela União pode sofrer sanções como a proibição de novos financiamentos com o governo federal, o que impede a realização de novos projetos e a obtenção de recursos essenciais para a administração pública.
Em termos de garantias contratuais, os estados e municípios precisam oferecer contragarantias, que são contratos firmados entre a União e os entes federativos, garantindo o cumprimento do pagamento das dívidas. Caso haja inadimplência, essas contragarantias são executadas pela União, com o objetivo de minimizar os impactos do calote.
A crise fiscal e a expansão das dívidas
O aumento das dívidas dos estados brasileiros reflete uma série de questões fiscais enfrentadas pelos entes federativos, especialmente em um cenário de altas taxas de juros e um sistema tributário complexo. Em muitos casos, os estados não conseguem cumprir com seus compromissos financeiros devido a problemas de arrecadação, como é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação tem sido comprometida em algumas regiões.
A União, ao pagar essas dívidas, tem atuado como um “socorro” financeiro para os estados e municípios, permitindo que eles possam honrar seus compromissos sem comprometer seus orçamentos. No entanto, isso também significa que a União está assumindo um papel crescente como garantidora das finanças públicas estaduais e municipais, o que pode impactar diretamente as contas do governo federal.
Os estados que mais devem à União
A dívida acumulada dos estados e municípios com a União é preocupante, pois reflete a incapacidade dos governos locais de honrar seus compromissos financeiros. A dívida de Minas Gerais, por exemplo, é um reflexo da crise fiscal enfrentada por muitos estados brasileiros, com impactos diretos sobre a capacidade do governo de investir em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Além de Minas Gerais, outros estados também enfrentam dificuldades financeiras. O Rio Grande do Norte, o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e Goiás estão entre os principais devedores, com dívidas que impactam suas economias locais. O município de Santanópolis, na Bahia, também figurou entre os beneficiados pelo pagamento de dívidas, mostrando que a crise fiscal atinge até os menores entes municipais.
Suspensão de pagamentos e as decisões judiciais
Um outro fator importante é a suspensão dos pagamentos de dívidas garantidas pela União, que tem sido autorizado em algumas situações por meio de decisões judiciais. Estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões favoráveis, permitindo a suspensão do pagamento de dívidas para compensar perdas na arrecadação do ICMS.
A suspensão do pagamento das dívidas reflete a tentativa dos estados de se ajustarem à realidade fiscal sem comprometer serviços essenciais à população. Entretanto, esse tipo de medida pode gerar ainda mais dificuldades financeiras no futuro, caso a recuperação da arrecadação não aconteça conforme esperado.
O papel da União na sustentação das finanças estaduais e municipais
A atuação da União no pagamento das dívidas estaduais e municipais é uma medida necessária para garantir a continuidade das operações financeiras dos entes federativos. No entanto, a crescente dependência dos estados em relação ao governo federal para honrar suas dívidas levanta questões sobre a sustentabilidade fiscal e a necessidade de reformas estruturais.
Para que o Brasil consiga superar os desafios fiscais e evitar que a União tenha que arcar com dívidas de forma recorrente, é essencial que os estados e municípios busquem soluções de longo prazo para o controle de suas finanças, com foco na melhoria da arrecadação e no corte de gastos desnecessários.