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BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – No acórdão em que absolve Daniel Alves, o pleno da seção de apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha afirma não compartilhar da “convicção do tribunal de primeira instância, expressa em sua decisão, que contém uma série de lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições em relação aos fatos, à avaliação jurídica e a suas consequências”.

Ao mesmo tempo, deixa claro que a única hipótese relevante submetida a julgamento é a acusatória e que o fato de não considerá-la razoável não implica afirmar “que a hipótese verdadeira é a sustentada pela defesa do acusado”.

Ex-jogador da seleção brasileira e astro de clubes como Barcelona, PSG e Juventus, Alves, 41, teve a condenação por agressão sexual anulada em decisão anunciada nesta sexta-feira (28). O tom do acórdão dos juízes María Àngels Vivas, relatora, Roser Bach, María Jesús Manzano e Manuel Álvarez é enfático em diversos momentos, inclusive quando sublinha a necessidade do consentimento individual em relações sexuais.

Observa, porém, que a acusação contra Alves não alcança “o patamar exigido para superar a presunção de inocência”. A decisão ainda pode ser objeto de recurso ao Supremo Tribunal da Espanha, mas o ex-atleta, que cumpria pena em regime de liberdade provisória na Espanha, teve restituído todos os seus direitos, inclusive o de viajar para o Brasil.

Leia abaixo alguns trechos da decisão da corte de segunda instância.

“O salto de argumentação feito pelo juiz de primeira instância nesse caso específico, situando a crença subjetiva da declaração da reclamante, limitando-a apenas à penetração vaginal não consentida, tendo em vista que ela se revelou uma testemunha não confiável, já que muitas de suas outras declarações não foram verificadas, evita o que deveria ter sido metodologicamente investigado o contraste dessa declaração com as outras provas.”

“… não se pode concluir que os padrões exigidos para a presunção de inocência, de acordo com a Diretiva (UE) 2016/343 do Parlamento Europeu e do Conselho da Europa, de 9 de março de 2016, tenham sido excedidos”.

“A doutrina constitucional exige um ‘padrão mais elevado de raciocínio’ nas condenações.

“Em sua análise, a sentença de primeira instância usa o termo credibilidade como sinônimo de confiabilidade, o que não é o caso. A credibilidade corresponde a uma crença subjetiva, que não pode ser contrastada, associada à pessoa que faz a declaração; a confiabilidade, por outro lado, afeta a própria declaração.”

“O que deve ser avaliado em relação ao testemunho em si para determinar sua confiabilidade é sua veracidade, ou seja, a correspondência entre o que o testemunho contém e o que de fato ocorreu, e isso só é possível se houver elementos objetivos que permitam tal determinação. Dessa forma, permite-se a avaliação individual do testemunho como meio de prova, que, então, para obter maior confiabilidade, necessita da corroboração produzida pela avaliação conjunta do conjunto de provas.”

“O tribunal de primeira instância optou por aceitar uma crença subjetiva do que aconteceu dentro do banheiro, limitada apenas ao fato de que a penetração vaginal não foi consentida, como alega a reclamante. Justificando a versão, penetração vaginal não consentida, com o argumento de que o consentimento para a relação sexual pode ser modificado a qualquer momento e aventando possíveis razões pelas quais a reclamante pode ter faltado com a verdade para explicar as discrepâncias no relato, por razões de necessidade.”

A decisão de primeira instância “não explica porque um relato que não pode ser verificado com provas periféricas, mas que se origina de uma testemunha que, como já explicamos, se revelou não confiável na parte do relato que pode ser contrastada, pode ser aceito para sustentar uma condenação. É por essa razão que a invocação genérica de que se pode mudar de opinião não converte nem transforma o não confiável em confiável, porque afeta a veracidade do relato e isso diz respeito a como se reconstrói o fato provado”.

“A conclusão que se pode tirar, além da trama expositiva da sentença de primeira instância, que distorce a linguagem a ponto de, às vezes, parecer dar por provada a felação e outras não, é que apenas foi considerada provada a penetração vaginal, que é tida como não consentida, com base no relato da denunciante, separando-a dos demais fatos e desvinculando-a da lesão no joelho. Além disso, não há um aprofundamento na comparação das provas de defesa, provas biológicas e dactiloscópicas.”

A sentença anulada “apresenta déficits de avaliação muito relevantes, não tomou precauções extremas para confrontar o conteúdo da prova”.

“… o que é explicado pela reclamante difere significativamente do que aconteceu de acordo com o exame do episódio gravado; o exame do que não é gravado, insistimos, tem que ser particularmente rigoroso e estrito de acordo com os requisitos da presunção de inocência, a fim de considerar a hipótese acusatória como crível”.

“… a discrepância entre o relato da reclamante e o que de fato aconteceu compromete seriamente a confiabilidade de seu relato”.

“A decisão do tribunal inferior mostra deficiências muito significativas em sua avaliação e que não tomou as maiores precauções para comparar o conteúdo das provas. O relato da reclamante, que deveria ter sido exposto a um exame mais minucioso, não foi contrastado com a prova datiloscópica ou com a prova biológica, que apoiam a tese sustentada pela defesa, prova de contraste neutra e científica, porque, como dissemos no início, o que é declarado na sentença deve poder ser revisado e verificado em segunda instância”

“… as insuficiências probatórias expressas levam à conclusão de que não foi alcançado o patamar exigido para superar a presunção de inocência, levando à revogação da decisão do tribunal inferior e à emissão de uma decisão de absolvição, deixando sem efeito as medidas cautelares adotadas”.

A defesa de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, confirmou nesta sexta-feira (28) que ele está na Argentina há mais de 20 dias. Réu por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília, Léo Índio é primo dos três filhos mais velhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.  

Na quinta-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), havia intimado a defesa a prestar esclarecimentos, após uma rádio do interior paranaense veicular um vídeo em que Léo Índio aparece dizendo que está no país vizinho por ter medo de ser preso. 

A advogada do réu enviou ao Supremo um documento das autoridades migratórias segundo o qual Léo Índio tem permissão para permanecer até 4 de junho na Argentina. Ainda segundo o documento, ele tem permissão para trabalhar, estudar e utilizar os serviços públicos de saúde.  

A entrada na Argentina se deu pela cidade de Puerto Iguazú, que faz divisa com Foz do Iguaçu, no Paraná, onde fica a tríplice fronteira entre Argentina, Brasil e Paraguai. Segundo o documento, a permissão para a permanência em território argentino pode ser renovada se o pedido for feito antes de expirar. 

Entenda

Léo Índio virou réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023,  após julgamento da denúncia no mês passado pela Primeira Turma da Corte. Nesta sexta-feira (28), o colegiado conclui o julgamento em que já alcançou maioria para negar um recurso da defesa e manter a decisão de abrir uma ação penal. 

Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter participado do ato antidemocrático de 8 de janeiro de 2023. Segundo a denúncia, o próprio Léo Índio publicou imagens em suas redes sociais em meio à invasão de prédios públicos. 

Em uma das publicações, ele aparece sobre o prédio principal do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas do edifício. Em outra, surge perto da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a PGR, isso prova a participação dele na invasão e depredação dos edifícios. 

Com a decisão que o tornou réu, o sobrinho de Bolsonaro vai responder pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado da União.

Durante o julgamento da denúncia, a defesa negou que Léo Índio tenha cometido crimes e defendeu a rejeição da denúncia. Outro argumento, também rejeitado, foi o de que o caso deveria ser remetido à primeira instância, por ele não ocupar cargos com foro privilegiado no Supremo. 

SÃO PAULO, SP (UOL/CBS NEWS) – Kelly Clarkson, vencedora da primeira temporada do ‘American Idol’, relembrou como ficou a carreira após ganhar destaque na competição.

A cantora disse que, após ganhar a competição musical, as pessoas acreditavam que ela havia ficado milionária. “Não, eu não era. Tipo, diziam contrato de ‘um milhão de dólares’. Não, eu não ganhei. Diziam que eu ganharia um carro. Não. Eu não ganhei. Eu não ganhei nada disso”, declarou ao podcast “Not Gonna Lie”, de Kylie Kelce.

A artista revelou que chegou a fazer shows em meio a esterco. “Estávamos tocando em festivais no meio de merda de vaca, conectando todos os nossos equipamentos”, disse.

Kelly ainda falou sobre como foi fazer parte da primeira temporada do programa, em 2002. “Eu nem sabia que era um programa de TV até minha terceira audição. Nós estávamos literalmente tentando pagar nossas contas. Nós pensamos, ‘Oh, isso pode dar certo. Eu posso conhecer alguém ou algo assim’. Ninguém sabia que isso daria em alguma coisa. Nós éramos, tipo, crianças. Você sabe, 19 anos de idade, apenas tentando pagar minha conta de luz e a franquia do meu carro que foi batido e eu não podia pagar. Eu não tinha ninguém. Eu fui a primeira vencedora. Foi difícil”, finalizou.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O concurso público da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) terá 403 vagas, segundo edital publicado nesta sexta (28). As inscrições poderão ser feitas entre 14 de abril e 15 de maio pelo site da Consulpam, organizadora da seleção. A taxa é de R$ 80.

A remuneração inicial é de R$ 8.140,88, para nível superior, e R$ 3.459,87, para nível médio, com carga horária de 40 horas.

Há vagas em todos os estados e no Distrito Federal. Do total, 34 chances são para o cargo de assistente, com requisito de nível médio, apenas para o Distrito Federal, e 369 vagas são para o cargo de analista, que exige curso superior.

Os diplomas aceitos para as vagas de analista são de administração, ciências contábeis, economia, estatística, arquitetura, arquivologia, jornalismo, letras, direito, nutrição, pedagogia, psicologia, marketing, gestão do agronegócio, engenharia agronômica, engenharia agrícola, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de segurança no trabalho, engenharia elétrica, engenharia mecânica e tecnologia da informação.

COMO SERÃO AS PROVAS?

Na primeira fase haverá uma prova objetiva, de múltipla escolha, com duração de quatro horas, com data prevista para 13 de julho. O quadro de disciplinas pode ser consultado no edital.

Haverá também uma questão discursiva. Será eliminado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% do total de 60 pontos da questão. São critérios avaliados:

Argumentação e informatividade – 30 pontos
Estrutura e organização do texto (coerência e coesão) – 10 pontos
Domínio da linguagem – 10 pontos
Ortografia, pontuação e acentuação – 10 pontos

Será zerada a prova discursiva que:

– for redigida sob forma não articulada estrutural e verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas);
– for escrita a lápis, em parte ou em sua totalidade;
– estiver em branco;
– contiver quaisquer desenhos, recados, números, orações ou mensagens, nomes ou suas abreviações, apelido, pseudônimo, assinatura ou rubrica colocadas na folha de resposta de questão;
– fugir da tipologia, do tema e da proposta;
– for considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, com espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em outro idioma
– tiver menos de 20 linhas;
– apresentar sinais, expressões, marcas ou convenções que possibilitem a identificação do candidato.

CRONOGRAMA DO CONCURSO

Período de inscrições – De 14 de abril a 15 de maio
Divulgação do local de prova – Após as 19h do dia 9 de julho
Aplicação das provas – 13 de julho, no turno da manhã para os cargos de analista e à tarde para os de assistente
Divulgação dos gabaritos preliminares – Após a19h do dia 14 de julho
Apresentação de recursos para a prova objetiva – Dias 15 e 16 de julho
Resultado preliminar da prova discursiva – Após as 19h do dia 30 de julho
Apresentação de recursos para a prova discursiva – Dias 31 de julho e 1º de agosto
Resultado final do concurso –
Após as 19h do dia 9 de setembro

RIO DE JANEIRO, RJ (UOL/FOLHAPRESS) – O Flamengo analisa o mercado e busca dois reforços para o elenco, além de avançar em mais duas renovações.
A diretoria quer o acerto com um meia e um volante. A ideia é concretizar tais chegadas na janela do meio do ano, antes do Super Mundial de Clubes. “Agora, não [investimento pós-Carioca], mas na janela, sim”, disse o diretor de futebol, José Boto, após a final do Carioca.

O Flamengo quer um camisa 10 e vê com bons olhos uma peça que possa atuar também no setor mais ofensivo. A ideia é ter alguém que possa substituir ou até mesmo revezar com Arrascaeta.

O meia não tem sido presença tão constante nas partidas. Além das convocações para a seleção uruguaia, há ainda a questão física. Ele está, por exemplo, fora da estreia do Brasileiro devido a uma lesão na coxa direita.

Outra posição que o clube olha é a de um camisa 5. A diretoria conversa com Jorginho, do Arsenal, da Inglaterra, que pode ocupar a função. As tratativas tiveram novos passos, como publicado por Mauro Cezar Pereira, colunista do UOL.

O Flamengo também tem duas negociações para renovações. O lateral-direito Varela e o volante Gerson têm conversas que são consideradas avançadas para um desfecho feliz.

O uruguaio tem vínculo até o fim do ano, e Gerson até 2027. Recentemente, Marcão, pai e empresário de Gerson, cobrou valorização em entrevista ao canal “Pod do Marcão” no YouTube.

As conversas estão bem encaminhadas. Não gosto de ficar discutindo, vocês sabem. Meu negócio é resolver, uma solução boa para os dois lados. Houve a proposta de renovação de contrato, se não me engano, um ou dois dias antes da final contra o Fluminense. Depois, viajei, fui para a seleção. Vamos retomar as conversas agora e está tudo caminhando para dar certo Gerson, durante festa de premiação do Carioca

Teve a conversa [com o diretor José Boto]. Vai dar tudo certo. Já, já vamos ter um desfecho lindo disso. Temos um compromisso com o Flamengo e a diretoria está resolvendo. Nós nunca questionamos valores, de dinheiro. Sempre tivemos a vontade de fazer o melhor. O que for bom para o Flamengo, torcida e atleta, está ótimo. Quem não gostaria de jogar com o Flamengo? Marcão, pai e empresário de Gerson

A diretoria entende que o elenco consegue responder bem à temporada. Apesar de indicar uma prioridade ao Brasileiro, a leitura é que o grupo é capaz de aguentar o calendário em meio à competição de pontos corridos, a Libertadores e a Copa do Brasil.

ANDREAS NO RADAR

O Flamengo chegou a procurar um velho conhecido da torcida. Na última janela, o clube procurou o volante Andreas Pereira, que teve uma passagem pelo próprio Rubro-Negro entre 2021 e 2022. Ele, atualmente, está no Fulham, da Inglaterra, com contrato até junho de 2026.

A conversa, porém, barrou em questões financeiras. No começo do ano, o Palmeiras fez uma proposta de 20 milhões de euros mais bônus, recusada pelo jogador.

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta sexta-feira (28) que Débora Rodrigues dos Santos -a mulher que pichou a estátua “A Justiça” nos ataques de 8 de janeiro- seja transferida para prisão domiciliar.

Segundo Gonet, a mudança é razoável diante do pedido de vistas (mais tempo para análise do processo) do ministro Luiz Fux no julgamento que pode condenar Débora.

“Não obstante a permanência dos elementos autorizadores da custódia cautelar, o encerramento da instrução processual e a suspensão do julgamento do feito, com imprevisão quanto à prolação de acórdão definitivo […] recomendam a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, em observância aos princípios da proteção à maternidade e à infância e do melhor interesse do menor”, diz.

LONDRINA, PR (UOL/CBS NEWS) – AJ Schnack, 56, respondeu publicamente o posicionamento de Bill Kramer, 60, e Janet Yang, 68, em representação da Academia de Artes e Ciência Cinematográficas, sobre o sequestro e linchamento de Hamdan Ballal, 36, pelo exército israelense.

O cineasta – e votante do Oscar – condenou de forma aberta a atitude da presidente e do CEO da instituição ao negar apoio ao diretor palestino. “É difícil para mim expressar adequadamente a minha decepção e raiva pelo péssimo testamento que foi enviado aos membros da Academia e assinado com vossos nomes. Eu estou chocado e furioso que vocês estão, agora, deixando nós, membros, sabermos que vocês veem o sequestro e espancamento de um premiado recente como algo sobre o qual os membros terão ‘muitos pontos de vista únicos’. Com todo respeito, é uma sugestão verdadeiramente hedionda”, declarou o diretor de “Kurt Cobain: Retrato de uma Ausência”, em e-mail enviado à dupla de dirigentes – e reproduzido em seu próprio perfil no Facebook.

Outros votantes também expressaram seu repúdio ao posicionamento da Academia. “Obrigado, AJ. Escreverei uma carta também”, prometeu Jehane Noujaim (“The Square”), comentando a publicação de Schnack no Facebook. “Todo o departamento de documentários deveria assinar essa carta e torná-la pública. E escrever para eles [Kramer e Yang] também”, endossou Ina Fichman.

Rachel Leah Jones (“Advocate”), por sua vez, relacionou a postura inerte da Academia à reeleição de Donald Trump, 78. “Essa resposta da Academia é errada, mas é também um aviso aos membros, incluindo os preguiçosos e confortáveis predominantemente brancos, sob o regime de Trump. Isso não é sobre ‘pontos de vista únicos’, isso é sobre certo e errado.”

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo Lula (PT) publicou nesta sexta-feira (28) uma medida provisória que aumenta em 9% o salário dos militares das Forças Armadas.

O reajuste será feito em duas parcelas. A primeira, de 4,5%, será concedida a partir de 1º de abril. A segunda só passa a valer em 1º de janeiro de 2026.

O governo estima um impacto de R$ 3 bilhões aos cofres públicos com o aumento salarial dos militares.

O reajuste foi negociado entre o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e o presidente Lula no último ano. O acordo foi fechado às vésperas do envio do projeto de lei com o Orçamento de 2025.

Trata-se do mesmo aumento de 9% dado pelo governo aos servidores públicos federais. No caso dos civis, o governo Lula deve enviar um projeto de lei para viabilizar o pagamento dos novos salários na folha de abril, com depósito em 2 de maio.

O reajuste salarial era um pleito dos chefes das Forças Armadas desde o início do governo Lula. Os militares receberam aumentos salariais durante quatro anos após a aprovação da reforma da Previdência das Forças, em 2019, mas os ganhos não acompanharam a inflação nos últimos anos.

O salário nas Forças Armadas é composto pelo soldo e por adicionais de tempo de serviço, formação em cursos e de disponibilidade militar, entre outros. Com o aumento, o salário bruto de um oficial-general de quatro estrelas -topo da carreira- pode superar R$ 40 mil.

José Mucio pede desde 2023 um aumento salarial para os militares das Forças Armadas. Os pedidos foram negados pelo governo Lula durante a crise instalada após os ataques de 8 de janeiro.

Mucio dizia que o reajuste seria importante para trazer isonomia no tratamento entre civis e militares. O governo havia anunciado um aumento para servidores federais.

O ministro, porém, encontrou resistência de ministros da área econômica. Eles argumentaram que os militares haviam recebido aumentos salariais em 2019 enquanto os servidores civis perderam direitos com a aprovação da reforma da Previdência.