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O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu, nesta segunda-feira (24), que o Banco Central (BC) desconsidere a inflação de alimentos e energia ao definir a taxa básica de juros, a Selic. A declaração vem após o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC elevar a Selic para 14,25% ao ano para conter a inflação.  

Alckmin mencionou o exemplo do banco central dos Estados Unidos, que retira esses dois índices do cálculo dos juros básicos da economia estadunidense. “Uma taxa de juros elevada, como a Selic, em 14,25% ao ano, ela atrapalha a economia, porque torna muito caro o custo de capital”, disse, em evento promovido pelo jornal Valor Econômico.

Para o presidente em exercício, os aumentos nos preços de alimentos e energia são impulsionados por fatores externos e de natureza pontual, como eventos climáticos adversos e tensões geopolíticas, como guerras. Segundo o também ministro, esses eventos impactam os preços de forma significativa, mas não possuem uma relação direta com a política monetária e, portanto, com a taxa de juros. 

“Alimento é muito clima. Se eu tenho uma seca muito forte, uma alteração climática muito grande, vai subir o preço de alimento. E não adianta eu aumentar os juros que não vai fazer chover. Então eu só vou prejudicar a economia”, disse, lembrando que no caso da energia, os preços do barril do petróleo são definidos internacionalmente.

Embora o Banco Central tenha entre seus objetivos principais o controle da inflação, a visão do ministro sugere uma análise mais flexível e atenta aos choques de oferta que podem influenciar os índices de preços.

“Então, eles [banco central dos EUA] excluem do cálculo [alimentos e energia]. Eu acho que é uma medida inteligente, e a gente realmente [pode] aumentar os juros naquilo que pode ter mais efetividade na redução da inflação”, explicou Alckmin.

“A redução da inflação é essencial. A inflação não é neutra socialmente, ela não é neutra, ela atinge muito mais o assalariado, que tem reajuste, normalmente, uma vez por ano e vê todo mês, todo dia, o seu salário perder o poder aquisitivo. Então, entendo, sim, que é uma medida que deve ser estudada pelo Banco Central brasileiro”, argumentou o presidente em exercício.
Alckmin também alertou para o impacto do aumento da Selic nas contas públicas. Segundo cálculos apresentados por ele, cada elevação de 1 ponto percentual na taxa básica de juros onera a dívida pública em aproximadamente R$ 48 bilhões.

Juros básicosPuxada pela alta da energia elétrica, em fevereiro, a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 1,31%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É o maior resultado desde março de 2022, quando tinha marcado 1,62%, e o mais alto para um mês de fevereiro desde 2003 (1,57%). Em 12 meses, o IPCA soma 5,06%.

O índice está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o Copom aumentar mais uma vez os juros, em 1 ponto percentual, na reunião da semana passada, o quinto aumento seguido da Selic, em um ciclo de contração na política monetária.

Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação no crescimento. Segundo o colegiado, a inflação cheia e os núcleos (medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia) continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços continue alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo.

Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso. Além de esperada pelo mercado financeiro, a elevação em 1 ponto havia sido anunciada pelo Banco Central na reunião de janeiro.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

O governo da Venezuela recebeu, na madrugada desta segunda-feira (24), 199 imigrantes venezuelanos deportados pelos Estados Unidos (EUA). Esse é o primeiro voo com deportados para Venezuela desde que Donald Trump enviou 238 venezuelanos para prisão de segurança máxima em El Salvador, no dia 16 de março.  

Os imigrantes transferidos para o país da América Central foram classificados como “terroristas” da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua. Porém, a versão oficial do governo Trump é questionada por famílias e advogados dos imigrantes que afirmam que eles estão sendo acusados injustamente com objetivo de permitir sua deportação.

Ao receber os recém deportados nesta segunda-feira, o ministro do Interior da Venezuela, Diosdado Cabello, disse que a Venezuela está pronta para receber todos imigrantes venezuelanos e exigiu que El Salvador devolva os imigrantes transferidos por Trump. 

“Nós estamos prontos para receber os venezuelanos. Esse já é o quarto voo que vem dos EUA. Isso é um ato de regresso de venezuelanos que estão sendo perseguidos em território estadunidense e alguns estão sequestrados em El Salvador. Hoje exigimos que o governo de El Salvador nos devolva os venezuelanos”, disse Cabello, acrescentando que o governo salvadorenho não tem respondido aos pedidos do governo de Caracas.

“Sequestrados”

Um movimento em favor dos imigrantes transferidos para El Salvador cresceu na Venezuela durante a semana passada, com grandes protestos em Caracas. O presidente Nicolas Maduro recebeu os familiares desses imigrantes e prometeu repatriar essas pessoas que considera como “sequestradas”.

Maduro disse que os venezuelanos estão sendo presos simplesmente por serem venezuelanos e comparou as medidas de Trump e Nayib Bukele, presidente de El Salvador, com os campos de concentração nazista.

“O objetivo é humilhar a nacionalidade venezuelana. É uma mensagem racista de desprezo. Estão sequestrados em campos de concentração nazi em El Salvador. Campos de concentração ao estilo de Hitler. Não cometeram nenhum delito, nem nos Estados Unidos, nem em El Salvador”, comentou o presidente venezuelano, que prometeu recorrer a Comissão de Direitos Humanos da ONU.

Indagado sobre as denúncias de famílias venezuelanas de que os imigrantes deportados para El Salvador não tinham antecedentes criminais, o presidente Donald Trump afirmou que todos passaram por “rigoroso processo de investigação”.

Em uma rede social, o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, informou que os venezuelanos transferidos para o país ficarão inicialmente presos por um período de um ano, podendo esse prazo ser renovado. Além disso, informou que os EUA pagarão uma taxa por eles.

“Estamos ajudando nossos aliados, tornando nosso sistema prisional autossustentável e obtendo inteligência vital para tornar nosso país um lugar ainda mais seguro”, comentou Bukele.

Crise imigratóriaA crise entre Venezuela e EUA em relação aos imigrantes começou despois que o presidente Trump acusou o governo de Caracas de não receber os deportados venezuelanos no ritmo desejado pelos EUA. Em resposta, os EUA suspenderam a autorização para petroleira estadunidense Chevron atuar na Venezuela e prometeram maiores e crescentes sanções econômicas caso a Venezuela não recebesse os voos com deportados. 

O caso ganhou ampla repercussão nos veículos de imprensa venezuelanos, que entrevistaram diversas famílias afetadas. Segundo os relatos, os imigrantes foram informados que regressariam à Venezuela sem saber que seriam levados ao Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot) de El Salvador.

A jovem Nayrobis Varga, irmã de um dos detidos, Henry Vargas, de 32 anos, informou que seu irmão viva nos EUA desde março de 2024 com a mulher e filha, quando foi detido em 29 de janeiro deste ano. 

“Meu irmão é uma pessoa honrada e trabalhadora. Sua filha todo dia pergunta por ele, sua sobrinha todo dia pergunta por ele. Minha mãe está destroçada. Peço justiça poque nunca fizeram nenhum julgamento dizendo aonde iam trasladá-lo, não apresentaram nenhum delito contra ele”, apelou sua irmã em entrevista ao canal venezuelano VTV.

Para deportar os imigrantes venezuelanos, o presidente Donald Trump recorreu à Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, usada apenas em momentos de guerra. A decisão foi derrubada pelo juiz federal James Boasberg, que considerou “problemática” o uso dessa lei para deportação de imigrantes sem direito à defesa.

Porém, a decisão não impediu a deportação dos 238 venezuelanos para El Salvador e agora as autoridades investigam se Trump descumpriu uma decisão judicial. Em resposta, o presidente estadunidense pediu o impeachment do juiz Boasberg.

Mega-prisão

A mega-prisão de El Salvador que recebeu os imigrantes venezuelanos é conhecida pelas duras condições de confinamento. Organizações de direitos humanos acusam o governo de El Salvador de violar sistematicamente os direitos dos presos, que não tem acesso a advogados ou aos familiares e que seriam submetidos a torturas.

A Human Rights Watch disse que não tem conhecimento de algum detido que tenha sido libertado da Cecot que teria capacidade de abrigar 40 mil presos, considerada a maior prisão da América Latina. 

“As condições prisionais em El Salvador devem ser entendidas dentro do contexto do estado de emergência de três anos do país, que suspendeu os direitos constitucionais ao devido processo legal”, alerta a organização internacional de direitos humanos.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o caso) e interrompeu nesta segunda-feira (24) o julgamento da ação penal contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) no STF (Supremo Tribunal Federal). Ele tem até 90 dias para devolver os autos.

No momento em que Kassio apresentou o pedido de vista, a corte tinha quatro votos para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e à perda do mandato parlamentar por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

Porém, como o julgamento no plenário virtual segue até o dia 28, outros ministros podem ainda inserir seus votos. Foi o que ocorreu com Cristiano Zanin, que se juntou aos colegas que se manifestaram pela condenação. O placar, então, passou a ser 5 votos a 0.

Relator do caso, Gilmar Mendes se posicionou a favor dessa punição e foi seguido ainda na sexta (21) pelos ministros Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes e, no domingo (23), por Flávio Dino. Até aqui, ninguém votou contrário.
O processo estava sob análise em plenário virtual (ambiente remoto por meio do qual os ministros depositam votos ao longo de, em geral, uma semana) e deveria ser encerrado até a próxima sexta (28).

Zambelli foi tornada ré pela corte em agosto de 2023. Na ocasião, votaram pela abertura da ação penal 9 dos 11 ministros: o relator, Moraes, Cármen, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em nota nesta sexta, a parlamentar afirmou que, apesar de sua ter reivindicado, “seu legítimo direito de efetivar defesa oral, o pleito sequer foi analisado pelo ilustre relator do processo no STF”.

“Essa seria a melhor oportunidade de evidenciar que as premissas colocadas no voto proferido estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por vídeo enviado -cuja certeza de visualização pelos julgadores inexiste. Mas, apesar desse cerceamento da defesa, foram ainda enviados e despachados memoriais com os ministros para motivá-los a ter vistas e examinar minuciosamente os autos”, diz o comunicado.

Zambelli também divulgou uma nota. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, disse, no comunicado.

A acusação do Ministério Público Federal foi feita após o episódio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em São Paulo, em 29 de outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Na ocasião, a deputada bolsonarista perseguiu um homem negro após uma discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.

“O porte de arma de fogo concedido à acusada volta-se à sua defesa pessoal, razão pela qual a portadora não pode adentrar com o armamento em locais públicos, tampouco conduzi-lo ostensivamente, salvo, evidentemente, se necessário para assegurar sua própria defesa ou de terceiros”, disse Gilmar em seu voto pela condenação.

“Não é esse, porém, o caso dos autos. O acervo probatório releva que a deputada federal não sacou a arma de fogo e passou a conduzi-la ostensivamente em via pública para garantir sua segurança e integridade física, mas, sim, para perseguir o ofendido já em rota de fuga.”

Segundo o ministro, o “contexto fático em que deputada federal persegue em via pública, com arma de fogo, indivíduo desarmado de corrente partidária adversa, na véspera das eleições, após troca de insultos recíprocos, reveste-se de elevado grau de reprovabilidade”.

Dino, que acompanhou o relator, acrescentou que “é uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”.

Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.

A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de arma.

O transporte de armas é proibido nas 48 horas que antecedem a votação em endereços próximos a colégios eleitorais. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que a perseguição ocorreu a mais de cem metros da seção mais próxima.

Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.

A Procuradoria-Geral entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.