Categoria: Noticias

(FOLHAPRESS) – Quase 13 milhões de brasileiros não precisariam pagar o Imposto de Renda em 2026, caso a tabela fosse reajustada de acordo com a inflação desde 1996, quando houve uma mudança na forma de definir a cobrança do tributo.

O estudo feito pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), divulgado nesta sexta-feira (14), indica que há uma defasagem de 130,68% na isenção do IR, que atualmente é dada a quem recebe até R$ 2.259,20.

Segundo a Unafisco, este valor deveria ser R$ 5.211,51, caso houvesse a correção da tabela pela inflação acumulada desde 1996. Atualmente, a faixa de isenção atinge quem ganha até dois salários mínimos (o governo concede um desconto para alcançar este valor), mas em 1996 ela era para quem recebia nove salários mínimos.

Quando a tabela usada como referência para calcular os descontos do Imposto em remunerações não é reajustada ou tem uma correção abaixo da inflação, brasileiros acabam pagando mais imposto e há os que deixam de ficar isentos.
A tabela voltou a ser reajustada nos últimos dois anos após ficar congelada entre 2016 e 2023.

O estudo aponta que 17.360.540 pessoas têm direito à isenção pela faixa de rendimento, mas se não houvesse a defasagem o número seria de 30.298.971, uma diferença de 12.938.432 contribuintes.

A Unafisco projeta que a arrecadação reduziria R$ 270,33 bilhões em 2026, caso a tabela fosse corrigida pela inflação anualmente. A associação estima que o governo recolherá R$ 417,17 bilhões neste ano com a tributação sobre a renda, mas o valor cairia para R$ 146,84 bilhões sem a defasagem.

O estudo mostra que as outras faixas da tabela estão com uma defasagem de 176,23%, além de sinalizar que os valores das deduções necessitam de atualização. Veja como ficaria, segundo o sindicato:

O governo anunciou em novembro do ano passado a intenção de aumentar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, acompanhado de um projeto de lei que compensaria a perda de arrecadação com a criação de um imposto mínimo a ser cobrado de contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).

Após muitas discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nessa sexta-feira (14) que deve enviar o projeto de isenção para o Congresso na terça-feira (18). O texto precisa ser aprovado até o final deste ano para entrar em vigor em 2026.

Para 2025, a isenção continua na faixa de dois salários mínimos. O prazo para declaração do Imposto de Renda 2025 começa nesta segunda-feira (17) e vai até 30 de maio. Quem é obrigado a declarar e entrega após este período terá de pagar multa que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido no ano.

Em um ato esvaziado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados defenderam neste domingo, 16, na manifestação na praia de Copacabana, no Rio, a aprovação da anistia para os responsáveis pelo ataque à sede dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O ato registrou críticas, xingamentos e até uma ameaça ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, feita pelo pastor Silas Malafaia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não foi poupado de críticas em razão da carestia.

Na primeira manifestação convocada por Bolsonaro após a denúncia do procurador-geral da República Paulo Gonet que o atingiu, o ex-presidente afirmou: “Não derrotaram e nem derrotarão o bolsonarismo”. Ele criticou Moraes e Lula, e defendeu a anistia aos acusados da tentativa de golpe, que qualificou como “historinha”. E voltou a sugerir que não perdeu a eleição de 2022 no voto.

Pouco antes, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), fez uma defesa enfática da anistia e do perdão ao ex-presidente. “Qual razão para afastar Jair Messias Bolsonaro das urnas? É medo de perder eleição, porque sabem que vão perder?” O governador também defendeu a anistia dos condenados e afirmou para a plateia de verde e amarelo que lotava só três quarteirões da orla de Copacabana: “Quero ver quem vai ter coragem de se opor ao projeto da anistia?”

Além de Bolsonaro, Tarcísio e Malafaia, deputados, senadores, o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e lideranças evangélicas discursaram no ato. A pauta principal de todos foi a defesa da anistia para os condenados pelo ataque às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A manifestação reuniu um público menor do que o apregoado por Bolsonaro. Ele dizia esperar um milhão de pessoas.

Levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) da Universidade de São Paulo (USP), apontou que a manifestação reuniu 18,3 mil pessoas. Até Bolsonaro comentou a baixa adesão, comparando o evento com a manifestação de 7 de setembro de 2022, em Copacabana, quando o monitor do Cebrap registrou a presença de 64,6 mil manifestantes.

Discursos

Apesar do esvaziamento, aliados endossaram Bolsonaro como o “único candidato da direita” para 2026 e entoaram um coro pela aprovação da anistia. Castro foi um dos que incensaram o ex-presidente. “O Rio te deu (para Bolsonaro) quase 60% dos votos válidos na última eleição. E por isso eu gostaria que você falasse assim comigo, para que todo Brasil veja: ‘Eu não errei’.” E puxou o coro. “Esse povo do Rio não errou.”

Tarcísio questionou os motivos que levaram Bolsonaro a ficar inelegível até 2030. Segundo ele, os opositores do capitão reformado têm “medo de perder eleição”. Em seguida, veio o discurso mais duro da manifestação: o do pastor evangélico Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo e coordenador do evento.

Malafaia declarou que Moraes é um “criminoso” e “ditador” e afirmou em tom de ameaça que algo poderia acontecer se houver a prisão de Bolsonaro. O pastor listou ainda supostas “provas” de delitos cometidos pelo magistrado. “Há quase seis anos ele passou a presidir um inquérito de fake news. Esse inquérito é imoral e ilegal porque não tem a participação do Ministério Público, artigo 129 da Constituição. Alexandre de Moraes estabelece o crime de opinião. Ele rasga o artigo 5, inciso 4, da Constituição, a liberdade de expressão, e estabelece a censura”, afirmou Malafaia.

Preso ou morto

Fechando o evento, Bolsonaro pediu votos para conseguir ter a maioria do Congresso em 2026. E disse que será um “problema” para o STF, mesmo “preso ou morto”. “Eu estava nos Estados Unidos (no dia dos ataques em Brasília). Se eu estivesse aqui, estaria preso até hoje ou quem sabe morto por eles. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto. Mas eu deixo acesa a chama da esperança, da libertação do nosso povo.”

Após receber as defesas prévias dos acusados, Moraes liberou a denúncia de Gonet para ser analisada pela 1.ª Turma do STF. O julgamento está marcado para o dia 25 de março, quando Bolsonaro pode se tornar réu por liderar a tentativa de golpe para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022.

O ex-presidente dedicou parte do seu discurso para pedidos de anistia e disse que o tamanho da pena imposta aos réus que foram detidos na Praça dos Três Poderes foi calculada para justificar uma condenação de 28 anos de prisão contra ele. Por fim, Bolsonaro apregoou que já ter deputados para aprovar a anistia e mencionou uma conversa com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, que, segundo o ex-presidente, firmou apoio das bancadas do partido à anistia – a reportagem não conseguiu ouvir Kassab, que é secretário de governo de Tarcísio. Já o PSD integra a base do governo Lula e comanda três ministérios.

Parlamentares

O primeiro político a discursar no ato foi o relator do projeto de anistia, o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE). Ele disse que já há deputados suficientes para aprovar o projeto. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse aos apoiadores que pedirá urgência na tramitação da proposta. “Nesta semana, na reunião de colégio de líderes, vamos dar entrada com 92 deputados do PL e de outros partidos, para podermos pedir urgência do projeto da anistia para entrar na pauta.”

Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que “tem fé” que Bolsonaro vai ser candidato à Presidência em 2026. “Com esse governo, o combustível ficou caro. Então, volta, Bolsonaro. A carne ficou cara, então, volta, Bolsonaro. A energia ficou cara, então, volta, Bolsonaro.” O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou Moraes, afirmando que pretende derrotar o que chamou de “alexandrismo”.

O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, confirmou nesta segunda-feira que o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, terão uma conversa telefônica prevista para a terça-feira (18 de março).

“Sim, é de fato esse o caso”, disse Peskov em resposta a uma pergunta da agência estatal russa TASS, afirmando que a conversa está sendo preparada para terça-feira. No entanto, Peskov não forneceu mais detalhes sobre o conteúdo da conversa. “Nunca fazemos isso, não nos antecipamos”, completou o porta-voz.

A confirmação da ligação ocorre após Trump ter afirmado no domingo que conversaria com Putin para tentar pôr fim à guerra na Ucrânia. “Veremos se temos algo a anunciar, talvez até terça-feira. Falarei com o presidente Putin na terça-feira”, disse Trump aos jornalistas enquanto estava a bordo do avião presidencial.

Embora a Rússia não tenha alcançado seus objetivos iniciais de derrubar o governo ucraniano e controlar o país, a Rússia ainda mantém ocupadas grandes áreas no leste da Ucrânia. Trump mencionou que as regiões ocupadas pela Rússia e as centrais elétricas seriam parte das negociações.

Na última sexta-feira, o Kremlin afirmou que Putin havia transmitido uma mensagem a Trump sobre a proposta do enviado norte-americano para um cessar-fogo na Ucrânia. Enquanto a Ucrânia concordou com uma trégua incondicional de 30 dias, caso a Rússia interrompesse os ataques no leste do país, Putin não aceitou qualquer trégua e impôs condições rigorosas, incluindo a exigência de que a Ucrânia ceda as cinco regiões anexadas pela Rússia, abandone suas ambições de adesão à OTAN e desmantele o governo atual.

Uma policial militar morreu após ser atropelada por um carro desgovernado na Linha Amarela, na altura do bairro Del Castilho, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O acidente ocorreu na madrugada desta segunda-feira (17).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o motorista perdeu o controle do veículo e atingiu uma viatura da PM que realizava patrulhamento na região. A policial, que estava fora do carro no momento do impacto, foi atropelada e não resistiu aos ferimentos. A informação foi confirmada pelo Portal iG.

O motorista do carro foi identificado como Kayky Moyses Esposito Santos, de 21 anos. Ele é militar do Exército e ocupa uma vaga no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro.

Kayky sofreu ferimentos e foi levado para o Hospital Salgado Filho, no Méier. Ainda não há informações sobre o estado de saúde do militar.

Outro policial que estava dentro da viatura também ficou ferido e precisou ser encaminhado ao Hospital Central da PM.