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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Após quase quatro meses do anúncio oficial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminha nesta terça-feira (18) ao Congresso Nacional o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês.

A medida vai beneficiar a classe média, num momento de queda da popularidade do presidente, inclusive perante este grupo da população. Cerca de 10 milhões de contribuintes que hoje pagam o imposto ficarão isentos. Quem ganha até R$ 7.000 mensais ainda precisará recolher o tributo, mas terá um desconto para pagar menos.

Se o Legislativo aprovar o projeto até o fim deste ano, a isenção entrará em vigor a partir de 2026, ano de eleições para a Presidência da República.

Para compensar a perda de receita, o governo vai introduzir um imposto mínimo para a alta renda. A medida valerá para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano).

A alíquota subirá de forma gradual até o limite de 10%, previsto para quem tem renda a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O imposto mínimo será calculado anualmente, no ato da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). Para saber se o contribuinte será alvo ou não da cobrança, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).

Se a pessoa já recolheu mais do que o mínimo, não terá nada mais a pagar. Mas caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte de alta renda tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo.

Como esse acerto de contas via declaração do IRPF só vai ocorrer pela primeira vez em 2027, mais de um ano depois da entrada em vigor da isenção para quem ganha até R$ 5.000, o governo incluiu no projeto a previsão de que, já em janeiro de 2026, seja iniciada uma cobrança na fonte sobre os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas e que ultrapassem o limite de R$ 50 mil mensais.

Como revelou a Folha de S.Paulo na semana passada, o governo incluiu de última hora uma medida para considerar na apuração anual do imposto mínimo os valores de IR pagos pelas empresas que distribuíram dividendos aos seus sócios.

A ideia é evitar a incidência do imposto mínimo (e assegurar eventual restituição do imposto retido sobre os dividendos) nos casos em que o tributo efetivamente pago pela empresa seja equivalente aos 34% de alíquota nominal de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Dessa forma, o cálculo do imposto mínimo dependerá de quanto a empresa paga de alíquota efetiva dos tributos sobre seu lucro. Quando o acionista fizer, no ano seguinte, a declaração de ajuste anual do IRPF, ele poderá registrar o valor já retido pela empresa. Se o valor for menor que o devido, ele terá que recolher a diferença. Se o recolhimento na fonte tiver sido maior do que o necessário para alcançar o imposto mínimo de até 10%, o acionista receberá de volta o imposto pago a mais.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) confirmou a medida nesta segunda-feira (17). Segundo ele, Lula pediu a inclusão do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) na proposta de compensação. Ele explicou que, com esse mecanismo, será considerada a cifra já paga ao fisco por pessoas de alta renda via empresa.

Um integrante da equipe econômica explicou à reportagem que os dividendos pagos para acionistas no exterior também serão alvo de retenção na fonte e não haverá exceção.

O Palácio do Planalto organizou um evento para a assinatura do projeto, considerado pelo governo a principal pauta da agenda econômica deste ano. Lula vai apresentar a proposta antes aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os detalhes de operacionalização da medida, porém, só serão anunciados em entrevista após a fala do chefe do Executivo.

O aumento da faixa de isenção será operado por fora da tabela do IRPF, como uma redução de imposto restrita a quem ganha até R$ 5.000, para minimizar o impacto negativo sobre a arrecadação.

Se a isenção fosse feita por meio do reajuste da tabela do IRPF, ela beneficiaria não só quem ganha até R$ 5.000, mas todas as pessoas hoje sujeitas ao pagamento do IR, inclusive quem tem renda maior do que esse valor. Nesse caso, o custo da isenção poderia chegar a R$ 120 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal.

Restringindo a isenção somente para as pessoas que ganham até R$ 5.000, a perda de arrecadação é calculada em R$ 27 bilhões, disse Haddad nesta segunda. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a pasta refez os cálculos e reduziu as estimativas de impacto -a previsão inicial era uma perda de arrecadação de R$ 35 bilhões.

“Foi um recálculo porque nesse ano vai ter uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo. Então, muda a base [de cálculo]”, disse.

Promessa de campanha tanto de Lula quanto de seu adversário na última eleição, Jair Bolsonaro (PL), a isenção foi anunciada pelo ministro da Fazenda no dia 27 de novembro, em cadeia de rádio e TV, junto com o pacote fiscal de contenção de despesas.

Na época, a repercussão foi negativa e levou a uma piora dos preços dos ativos financeiros, sobretudo o dólar, que bateu a marca de R$ 6, e dias depois chegou a R$ 6,30 com o temor dos investidores de que apenas a parte da isenção seja aprovada, sem a compensação pelo imposto mínimo.

Na prática, a taxação deve atingir principalmente quem tem hoje pelo menos 50% de suas rendas isentas, o que inclui lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos seus acionistas. Alguém que tenha metade da sua renda por meio de aplicações financeiras, pagando 15% de IR na fonte, e outra metade de lucros e dividendos, isentos, teria uma média de tributação de 7,5% e precisaria pagar a diferença para chegar aos 10%, se tiver renda total acima de R$ 1,2 milhão ao ano.

Haddad afirmou nesta segunda-feira (17) que Lula pediu para que os descontos dados hoje no IR, como a isenção para pessoas com doenças graves, sejam mantidos.

O ministro se reuniu com Lula na manhã desta segunda no Palácio do Planalto para discutir os ajustes finais da proposta. Também estiveram presentes no encontro o secretário-executivo Dario Durigan e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Além de Haddad, também estará presente na cerimônia a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), os presidentes da Câmara e do Senado e os líderes do governo.

Mais de 60 anos após o assassinato de John Kennedy,  Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, disse que as 80 mil páginas relacionadas ao crime começarão a ser divulgadas nesta terça-feira (18).

A declaração de Trump a respeito dos documentos secretos relacionados ao crime que chocou o mundo foi feita nesta segunda-feira (17), durante visita do presidente ao Kennedy Center.

Quando assumiu a presidência, ele anunciou a retirada do sigilo sobre as investigações do assassinato do então presidente norte-americano. “Tudo será revelado”, disse Trump.

John F. Kennedy foi morto em 22 de novembro de 1963, enquanto desfilava em carro aberto na cidade de Dallas, no Texas. Até hoje, a cena ainda repercute na memória coletiva dos EUA e dá margem a muitas teorias da conspiração.

A investigação oficial aponta um ex-fuzileiro naval que teria agido sozinho, Lee Harvey Oswald, como autor dos disparos, mas proponentes de versões alternativas jogam a responsabilidade pelo crime em Cuba, na CIA e até na máfia.

Para muitos americanos que não acreditaram na versão oficial, o caso permanece sem solução.

A versão oficial

Seis dias após a morte de Kennedy, o vice Lyndon B. Johnson, que assumiu em seu lugar, criou a Comissão Warren, para dar a palavra final sobre o assassinato.

Johnson estava sendo pressionado pela opinião pública após a morte do principal suspeito, Lee Harvey Oswald, dois dias depois da morte do presidente, em frente às câmeras de TV que transmitiam imagens ao vivo.

A comissão Warren concluiu que o presidente havia sido morto por Oswald e que ele agiu sozinho.

Os investigadores concluíram também que Oswald foi morto por J ack Ruby, dono de uma boate com ligações com a máfia — e que este também agiu sozinho.

Um dos principais pontos da investigação da comissão é a “teoria da bala única”. Ela aponta que o primeiro tiro, que atingiu a nuca de Kennedy e saiu por sua garganta, foi o mesmo que atingiu o governador texano John Connally.

O relatório final atesta que os tiros foram todos disparados por Lee Harvey Oswald do sexto andar de um depósito de livros escolares na Elm Street, que estava vazio devido a uma reforma.

O principal registro usado pela comissão é o c hamado Filme de Zapruder, uma filmagem sem som de cerca de 30 segundos registrada em cores pelo cinegrafista amador Abraham Zapruder. Apesar de não ser o único registro em filme, é o que mostra o evento mais nitidamente.

 Desconfiança e teorias

 Mas essa versão não convenceu muitos americanos que, ao longo dos anos, apontaram falhas e criaram muitas teorias da conspiração.

A quem diga que Kennedy foi morto pela União Soviética e sua agência de espionagem, a KGB, já que sua presidência foi marcada por um dos períodos mais tensos na Guerra Fria, quando a União Soviética se aproximou do regime de Fidel Castro e instalou mísseis balísticos em Cuba. Outros apontam o regime de Fidel Castro em Cuba. Também há quem diga que foi a máfia e ainda quem acusa a CIA e o FBI.

Eventualmente, surgem tentativas de colocar seu então vice como o mentor do assassinato do presidente. E até quem alega que o assassinato foi uma operação do Mossad, o serviço secreto israelense, motivado pela oposição vocal de Kennedy ao programa nuclear israelense, desenvolvido pelo então primeiro-ministro do país, David Ben-Gurion.

O que quase todos concordam é que o assassinato de Lee Harvey Oswald, dois dias após ser apontado como principal suspeito, teria sido queima de arquivo.

Agora, o presidente Trump promete abrir os arquivos secretos e desvendar o crime.

Um avião da empresa Lanhsa caiu no mar logo após sair da pista do Aeroporto Juan Manuel Gálvez, em Roatán, Ilha de la Bahía, Honduras, por volta das 21h (horário de Brasília) desta segunda-feira (17). As informações são do jornal hondurenho La Prensa.

O incidente, que ocorreu devido a uma aparente falha mecânica durante a decolagem, resultou na morte de seis pessoas – até o momento não identificadas –, conforme confirmou o governador Hugo Varela.

A aeronave, que seguia com destino a La Ceiba, Atlántida, transportava 15 ocupantes, entre eles um cidadão americano, uma francesa, os pilotos Luis Ángel Araya e Francisco Lagos e uma aeromoça.

Detalhes do acidente

Informações preliminares apontam que o avião, um modelo Jetstream 41, com capacidade para 33 passageiros, apresentou problemas logo no momento de decolar.

De acordo com a Polícia Nacional, “o acidente ocorreu quando uma aeronave modelo Jetstream 41, com capacidade para 33 passageiros, sofreu uma aparente falha mecânica na decolagem”.

Com a perda de potência dos motores, o avião acabou caindo no mar, aproximadamente a um quilômetro da pista, reforçando a hipótese de que uma falha mecânica foi o fator determinante no desastre.

Perfil dos ocupantes

Segundo relatado pelo La Prensa, a bordo do voo, estavam 15 pessoas, dentre as quais figuravam passageiros e membros da tripulação.

Entre os ocupantes, constam: Aurelio Martínez Suazo, Helene Odile Gurvarch, Carlos Edwin Mejía Ramos, Alba Rosa Acosta Torres, Rosmery Nicolle Mejía Acosta, Karla Abigall Mejía Acosa, Liliana Rosa Ondina Estrada Chacón, Nidia Miralda Benítez, Luis Mejía, Yeimi Alejandra Duarte, Alejandra Henríquez, Seisa Siomara Torres, Jairo Vargas Reyes, Angie Flores Hernández y Andrea Abigail Flores Hernández.

Ainda não foram divulgadas todas as identificações, e as autoridades seguem apurando os detalhes sobre as vítimas.

Operação de resgate

Equipes de resgate compostas pelo Corpo de Bombeiros, Comitê Permanente de Contingências (Copeco), Forças Armadas, Polícia Nacional e demais profissionais atuaram no local do acidente.

Dez feridos foram rapidamente retirados do mar e encaminhados para hospitais, enquanto as operações de busca para localizar os demais ocupantes continuam em andamento.

As investigações seguem para definir as circunstâncias exatas que levaram à queda da aeronave e identificar, de forma precisa, as responsabilidades do ocorrido.

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Donald Trump desafia novamente a Justiça dos Estados Unidos ao deportar mais de 200 supostos membros de uma gangue venezuelana para El Salvador no fim de semana apesar de ordem que bloqueia temporariamente a medida.

Os voos de deportação com supostos integrantes do Tren de Arágua para o país centro-americano aconteceram no sábado (15), com base em uma lei de 1798 que autoriza a detenção e deportação de estrangeiros dos EUA em períodos de guerra declarada. O governo Trump afirma que a gangue vem “conduzindo uma guerra irregular e tomando ações hostis contra os Estados Unidos”.

A medida, no entanto, foi suspensa horas depois pela Justiça federal americana, o que não impediu os voos. “Este governo agiu dentro da lei”, afirmou nesta segunda-feira (17) a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt.
Além de defender a legalidade da ação, o governo do republicano argumenta que os voos já estavam em trânsito e fora dos EUA quando a Justiça deu ordem para interromper a deportação.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou nesta segunda que, caso venezuelanos deportados para El Salvador não sejam membros do Tren de Arágua, San Salvador poderia deportá-los para a Venezuela, em admissão velada de que o governo americano não tem certeza sobre eventuais crimes dos deportados.

Leavitt afirmou que um total de 261 pessoas foram deportadas, incluindo 137 removidas sob a lei do século 18 e mais de cem outras removidas através de procedimentos padrão de imigração. Havia também 23 membros salvadorenhos da gangue MS-13, segundo ela.

Um desses salvadorenhos parecia ser o suposto líder da MS-13, Cesar Lopez-Larios, de acordo com documentos judiciais americanos recentemente revelados.

O Departamento de Justiça dos EUA decidiu retirar a acusação contra Lopez-Larios em 11 de março, segundo os arquivos, “devido a preocupações geopolíticas e de segurança nacional.” Consta em um documento judicial de 16 de março que Lopez-Larios foi removido para El Salvador.

Ele havia sido preso pelas autoridades americanas em junho de 2024 sob múltiplas acusações em Nova York por supostamente liderar atos de violência, assassinato, sequestro, extorsão e tráfico de drogas.

A gestão Trump tem descrito venezuelanos deportados como membros de gangues, monstros ou “terroristas estrangeiros”, mas não costuma fornecer evidências para apoiar suas afirmações. Grupos de direitos humanos como a União Americana para Liberdades Civis (ACLU) criticam o governo por aplicar o rótulo aos imigrantes sem providenciar as evidências de cada caso.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, um dos principais aliados políticos do ditador Nicolás Maduro, afirmou nesta segunda-feira que os deportados não tiveram direito ao devido processo legal. Segundo ele, Caracas não identifica os deportados como pessoas que teriam cometidos crimes nem nos EUA nem em El Salvador, e o regime fará o possível para levá-los de volta à Venezuela.

“O que está sendo cometido contra os venezuelanos sequestrados em El Salvador e contra os migrantes venezuelanos nos EUA é um crime contra a humanidade”, disse Rodríguez. “Não vale a pena o suposto sonho americano transformado em pesadelo salvadorenho. É um sequestro vulgar o que está ocorrendo”, afirmou.

Rodríguez também disse que pedirá ao regime que emita um aviso para que venezuelanos não viajem para os EUA e instou compatriotas que migraram para lá a retornarem.

Ainda nesta segunda, o juiz federal James Boasberg, de Washington marcou uma audiência para que o governo detalhasse a linha do tempo dos voos e fosse possível, assim, determinar se eles ocorreram após a ordem judicial bloqueando a medida. Foi Boasberg o responsável pelo bloqueio no sábado, após ação da ACLU.

No tribunal, o juiz afirmou ainda que quaisquer voos já em rota deveriam retornar aos EUA. No domingo (16), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, publicou no X imagens mostrando homens sendo retirados de um avião no meio da noite. “Ops… tarde demais,” escreveu Bukele acima de uma notícia sobre a ordem do juiz bloqueando a ação.

Especialistas em direito ouvidos pela agência Reuters dizem que a localização do avião era irrelevante para a ordem de bloqueio.

Michael Gerhardt, professor de direito constitucional na Escola de Direito da Universidade da Carolina do Norte, afirma que o argumento “beira o absurdo” e é “contrário ao direito constitucional estabelecido”, que sustenta que os funcionários federais estão sujeitos à Constituição, independentemente de onde estejam.

“Um avião do governo em missão governamental não está em uma zona sem leis”, disse Gerhardt. “Se esse não for o caso, então o governo pode simplesmente fazer o que quiser, desde que não esteja mais operando em solo americano.”

Com o Congresso controlado pelo Partido Republicano, que apoia amplamente a agenda de Trump, os juízes federais têm sido a única restrição aos decretos do presidente, suspendendo muitos deles enquanto consideram se a medida é legal ou não. Em alguns casos, grupos ativistas afirmam que o governo está se recusando a cumprir ordens judiciais.

Desde que assumiu o cargo em janeiro, Trump tem tentado empurrar os limites do Executivo, cortando gastos já autorizados pelo Congresso, desmantelando agências federais e demitindo dezenas de milhares de trabalhadores do governo.

Na sexta-feira (14), o republicano foi ao Departamento de Justiça, onde acusou o órgão de persegui-lo na gestão anterior, de Joe Biden, e prometendo investigar o que chamou de abusos e corrupção. Primeiro presidente condenado criminalmente na história do país, Trump também demitiu dez advogados de carreira do órgão que trabalharam nos processos contra ele.

BRASÍLIA, DF (UOL/CBS NEWS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) realizará uma sessão extraordinária para decidir se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino devem ou não ser excluídos do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso decidiu abrir uma sessão plenária virtual extraordinária. Ela será realizada entre a quarta e quinta-feira. Os ministros vão analisar os pedidos das defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Braga Netto e do general da reserva Mário Fernandes. A defesa de Bolsonaro pediu o afastamento de Dino e Zanin, enquanto as defesas de Braga Netto e de Fernandes pediram que Moraes e Dino sejam excluídos do julgamento.

Os pedidos já foram negados por Barroso individualmente em fevereiro. Agora, diante da “excepcional urgência do caso”, o presidente do tribunal decidiu submeter as decisões a todos os demais ministros. Medida ocorre uma semana antes do julgamento na 1ª Turma para analisar se aceita a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

No mês passado, Barroso afirmou que não se comprovou minimamente nenhum fato novo ou circunstância inédita relevante que pudesse impedir a atuação de Moraes, que é relator do processo. “A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de Sua Excelência para a relatoria da causa”, declarou.

No caso de Zanin, a defesa alegou que, antes de chegar ao STF, o ministro foi advogado de Lula e entrou com ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Argumento parecido foi usado no caso de Dino, que entrou com queixa-crime contra Bolsonaro em 2020, quando era governador do Maranhão. Barroso também considerou que esse motivo não impede a atuação dos ministros no caso.

Defesa de Braga Netto argumenta que delação de Cid evidenciou “parcialidade” de Moraes. Barroso disse, no entanto, que os advogados já tinham ciência de todos os fatos, então não é possível acatar a tese de que os “elementos caracterizadores da suspeição” surgiram somente com denúncia ou o levantamento do sigilo.

Primeira Turma marcou sessões extras para analisar denúncia. Colegiado formado por cinco ministros vai analisar se aceita ou não a denúncia da PGR em sessões marcadas na terça e na quarta-feira da semana que vem. Nestas sessões devem ser ouvidos os advogados de todos os oito denunciados, além da PGR. Após as manifestações, os ministros apresentam seus votos.

Núcleo de Bolsonaro tem ex-ministros e cúpula militar. Além do ex-presidente, integram esse grupo de denunciado os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que à época era diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).