(FOLHAPRESS) – Bancos podem descontar o valor da dívida do consignado CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) direto da conta do trabalhador que ficar desempregado, caso as garantias do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e da multa rescisória não bastem para pagar.
A reportagem teve acesso aos contratos do consignado privado de três instituições financeiras e, em todos eles, há uma cláusula que autoriza o banco a descontar as parcelas do empréstimo diretamente das contas ou aplicações do usuário em caso de inadimplência.
Essa medida é colocada em prática caso as garantias -30% a 35% das verbas rescisórias, 10% do FGTS e 100% da multa rescisória- não sejam suficientes para quitar a dívida.
O novo modelo de consignado privado, que atende trabalhadores inscritos no regime da CLT, tem como principal característica o desconto direto na folha de pagamento.
Em caso de demissão, segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), os pagamentos mensais da dívida são suspensos até que o trabalhador tenha um novo emprego. Entretanto, cada banco pode adicionar cláusulas ao contrato para garantir o pagamento de outras maneiras.
No contrato do consignado privado da Caixa Econômica Federal, por exemplo, é dito que o cliente autoriza o banco a descontar o valor da parcela em qualquer conta de sua titularidade, incluindo contas conjuntas, caso o débito não seja descontado da folha de pagamento, o que pode ocorrer em caso de demissão ou falha do empregador.
No Nubank, em caso de vencimento da parcela mensal, o cliente autoriza a instituição a debitar o valor de qualquer conta ou aplicação de sua titularidade, incluindo os eventuais juros.
No Santander, o contrato expressa que o cliente permite o desconto da conta-corrente ou conta-salário. Caso o saldo dessas contas não seja suficiente para pagar a parcela mensal vencida, o banco pode usar o limite da conta, ou seja, o cliente pode entrar no cheque especial.
Procurada pela reportagem, o Nubank informou que o débito é feito apenas em contas e aplicações no próprio banco e que essa é uma prática do mercado. O Santander e a Caixa não responderam até a publicação desta reportagem.
TAXAS ALTAS E VENDA CASADA SÃO RISCOS DO CONSIGNADO CLT
Há mais detalhes aos quais o trabalhador deve se atentar antes de contratar o crédito. Segundo a educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop Educação Financeira, a responsabilidade do pagamento é sempre do empregado, mesmo que as parcelas sejam descontadas na folha de pagamento.
“Se a empresa não pagar ou atrasar o pagamento ao banco, o funcionário é quem tem que correr atrás, inclusive pagando eventuais multas pelo atraso”, explica.
Para Cíntia, o consignado CLT traz menos vantagens que outras modalidades de crédito. “Empréstimos consignados, em teoria, têm taxas de juros menores, porque têm muitas garantias, então o risco do banco é menor. Mas no privado, estamos vendo taxas de juros altas, de 3% ao mês, o que dá mais de 30% ao ano”, afirma.
A taxa média do consignado privado é 3,04% ao mês, maior do que a do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujo teto aumentou para 1,85% em março de 2025.
Um trabalhador que pega um crédito de R$ 6.000 e escolhe parcelar em 18 vezes, por exemplo, vai ter parcelas de R$ 437,73 descontadas em sua folha de pagamento todo mês, totalizando R$ 7.879,14 ao final. O valor mensal não pode ultrapassar 35% do salário bruto.
A educadora financeira reforça que é preciso reajustar o orçamento familiar para não acabar se endividando mais.
“O valor é descontado todo mês, então o salário fica bem menor. Se a pessoa não adaptar os gastos dela a esse novo salário, daqui a dois ou três meses pode estar precisando de um novo empréstimo, mesmo porque o consignado privado não tem a possibilidade de negociação”, afirma.
Outra dica para quem vai contratar o empréstimo é verificar se o banco não está incluindo taxas ou serviços adicionais no consignado privado.
Segundo Cíntia, o valor a ser pago deve ser somente o do empréstimo e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Alguns contratos vêm com o seguro prestamista incluso, isso é uma venda casada. A pessoa pode solicitar o cancelamento do seguro e ficar só com o empréstimo”, explica.
GRANDES BANCOS JÁ OFERECEM CONSIGNADO CLT
Grandes bancos brasileiros começaram a oferecer o consignado CLT logo que modalidade foi lançada. A taxa de juros divulgada pelo Banco do Brasil vai de 1,46% a 3%, enquanto a da Caixa varia entre 1,6% e 3,17%.
Bradesco, Itaú, Nubank, BTG Pactual, Sicoob e Agibank são algumas das instituições que oferecem o consignado, mas não informaram a taxa. O Banco Santander confirmou apenas que vai aderir ao empréstimo, sem data de início.
Segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), 35 instituições financeiras já estão fechando contratos do consignado privado.
De início, era esperado que a adesão ao consignado CLT acontecesse após o dia 25 de abril, quando o ministério permitirá que o empréstimo seja feito por meio dos canais e aplicativos próprios de cada banco.
Atualmente, ele só pode ser contratado pela CPTS Digital (Carteira de Trabalho Digital). Quando o trabalhador faz uma simulação através do aplicativo, as instituições analisam seu crédito e apresentam propostas.