Autor: LINKSAPP

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) divulgou uma nota nesta semana manifestando repúdio às alterações nas regras das redes sociais Facebook e Instagram. A principal delas é o fim do programa de checagem de fatos. A decisão foi comunicada em pronunciamento em vídeo de Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, que controla as duas plataformas.

Criada em 1991, a FNDC congrega entidades da sociedade civil brasileira engajadas na discussão da democratização da comunicação. De acordo com a nota divulgada, as medidas adotadas pela Meta representam um ataque direto à proteção de direitos individuais e coletivos no ambiente digital, ao promover a desinformação e ampliar a margem para discursos de ódio.

Ao anunciar a decisão, Zuckerberg fez acenos à Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos. Crítico da checagem dos fatos, Trump tomará posse no dia 20 de janeiro. Mark Zuckerberg disse que a eleição de Trump é um ponto de inflexão e assumiu argumentos encampados por ele e por outros líderes mundiais de extrema-direita, que classificam a checagem de fatos como censura. “É hora de voltar para nossas raízes de livre expressão no Facebook e no Instagram”, acrescentou.

A checagem de fatos tem como objetivo detectar e apontar erros, imprecisões e mentiras nas postagens. Na prática, a mudança anunciada pela Meta significa que não será mais realizado nenhum trabalho para confirmar e comprovar informações veiculadas pelos usuários do Instagram e do Facebook. Zuckerberg afirmou que será adotado um modelo de notas da comunidade, similar ao da plataforma X controlada pelo empresário Elon Musk. Através dele, os próprios usuários podem agregar informações contestando a veracidade de determinada conteúdo.

O presidente-executivo da Meta ainda acusou governos e veículos da mídia tradicional de serem favoráveis à censura. Zuckerberg também anunciou outras mudanças envolvendo moderação de conteúdo, como a redução no utilização de filtros que buscam por conteúdos que violam os termos de uso. “É uma troca. Significa que vamos mapear menos coisas ruins, mas também vamos reduzir o número de postagens de pessoas inocentes que derrubamos acidentalmente”, disse.

A posição de Zuckerberg é duramente criticada na nota da FNDC. Sob o pretexto de defender uma suposta liberdade de expressão irrestrita, a Meta anunciou o desligamento de filtros de moderação de conteúdo relacionados a temas sensíveis como imigração e gênero, assim como o enfraquecimento de iniciativas de checagem de fatos, o que contribui para a proliferação de fake news e, consequentemente, reforça conteúdos que promovem a extrema-direita, colocando em risco a democracia, a liberdade de expressão responsável e o próprio tecido social”, diz a nota.

Para o FNDC, a decisão sinaliza uma ofensiva da Meta contra esforços internacionais de regulação das big techs, como são chamadas empresas responsáveis pelas plataformas digitais. Foram mencionadas discussões em curso no Brasil, na Alemanha e na China.

“Essa postura revela as big techs como verdadeiras ferramentas geopolíticas que visam desestabilizar a ordem internacional O anúncio da Meta não se limita a uma nova política de moderação de conteúdo, mas configura um movimento político que ameaça a integridade das democracias em todo o mundo. Ao alinhar-se às ideias de Donald Trump, Elon Musk, e outros representantes da extrema-direita, a Meta reforça uma agenda política destrutiva internacional, com objetivo de fragilizar as instituições democráticas e a justiça social, e concentrando ainda mais poder político e econômico nas mãos de poucos, preferencialmente, nos Estados Unidos”, acrescenta o texto.

A nota cobra ainda uma resposta robusta e imediata. É imprescindível que governos democráticos e organizações da sociedade civil de todos os países intensifiquem os esforços para regular as plataformas digitais, a fim de garantir um ambiente online mais justo, seguro e respeitoso, livre de manipulação, desinformação e ódio.

“Regulação não é censura, mas um mecanismo essencial para defender as pessoas e proteger as democracias, preservando os direitos humanos e a liberdade de expressão responsável”, diz a nota.

O pronunciamento de Zuckerberg também gerou reação dentro do governo federal. João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação (Secom), classificou como uma declaração explícita de que a Meta não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital. Em meio à repercussão do anúncio, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu, nesta quarta-feira (8), oficiar a Meta para se explicar sobre as mudanças. Foraom concedidos 30 dias úteis de prazo para manifestação. O MPF quer entender se as novas regras podem impactar direitos dos usuários brasileiros do Facebook e do Instagram. 

Preocupações também foram ecoadas por lideranças europeias. Entre elas, o ministro alemão dos Assuntos Digitais, Volker Wissing. Ele afirmou que a questão será examinada cuidadosamente e defendeu a necessidade de garantia de informação segura e verificada. Thomas Regnier, porta-voz da Comissão Europeia, negou nesta quinta-feira (9) que governos europeus pressionem por censura. Ele afirmou que a Lei de Serviços Digitais não forçou e nem solicitou que as plataformas da Meta removessem conteúdo legal e, sim, aqueles que pudessem ser nocivos para crianças ou para o andamento das democracias da União Europeia.

Em uma publicação nas redes sociais, o alto comissário da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos humanos, Volker Türk, afirmou que regulação de conteúdo não é censura. “Permitir discurso de ódio e conteúdo prejudicial online tem consequências no mundo real. Regular tal conteúdo não é censura. Meu gabinete pede responsabilidade e governança no espaço digital, em linha com os direitos humanos”, registra a postagem compartilhada nesta sexta-feira (10).

Nos Estados Unidos, onde as mudanças já foram aplicadas, manifestações com insultos homofóbicos, xenófobos e misóginos, antes filtradas, passaram a ser liberadas. As novas regras permitem, por exemplo, que os usuários associem a homossexualidade ou a transsexualidade à doenças mentais, apesar do consenso científico rejeitar esse tipo de tese.

No Brasil, a regulação das big techs já é tema de um projeto de lei que ficou conhecido como PL das Fake News, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também já manifestaram publicamente preocupações com a questão. No fim do ano passado, a corte começou a julgar ações na qual se discutem se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso deixem de tomar as providências necessárias para remover postagens com teor criminoso.

Alvo de um processo por violar direitos autorais, a Meta usou material pirata no treinamento de seu modelo de inteligência artificial (IA), a Llama. Advogados de acusação alegam que o próprio CEO Mark Zuckerberg deu sinal verde à equipe por trás do uso indevido de conteúdo, segundo o site TechCrunch. A empresa diz estar protegida pela “doutrina do uso justo”, na qual permite a utilização desse material com a premissa de criar de algo novo.

Nessa disputa conhecida como Kandrey vs Meta, estão envolvidos nomes como a comediante e roteirista do The Sarah Silverman Program, Sarah Silverman e o escritor do Entre o Mundo e Eu (2015), Ta-Nehisi Coates. Documentos apresentados ao Tribunal Distrital dos Estados Unidos ao distrito da Carolina do Norte revelam que Zuckerberg liberou a utilização de um conjunto de material literário e acadêmico da LibGen para treinar os modelos Llama.

O problema é que a LibGen, por sua vez, não tem direito sobre nenhuma das obras disponíveis. Em defesa, a plataforma se descreve como um “agregador de links”. Ou seja: ela não hospeda o conteúdo, mas fornece links que direcionam os usuários para locais onde os arquivos podem ser baixados.

No meio dos conteúdos piratas, há obras das editoras de livros didáticos Cengage Learning, Macmillan Learning, McGraw Hill, and Pearson Education.

A LibGen também frequenta os tribunais com frequência – multas que somam mais algumas dezenas de milhões de dólares já foram aplicadas e seu fechamento já foi determinado pela Justiça dos EUA. Tudo por causa de infrações de direitos autorais. E aqui um detalhe: o processo revela que a Meta usou Torrent (um protocolo de compartilhamento de arquivos sem um servidor central) para acessar a biblioteca digital, o que configura uma segunda violação de direitos.

De acordo com a acusação, funcionários da gigante alertaram que o LibGen era “um conjunto de dados que sabemos ser pirata”, no entanto Mark Zuckerberg deixou explicito a intenção de usar os dados no treinamento da IA.

O processo também menciona um documento que circulou entre diretores da área de IA da Meta, no qual há a explicita ordem de usar o conteúdo ilícito. Além disso, a empresa teria tentado encobrir a infração ao remover dados de atribuição ao LibGen.

A estratégia de apagar os rastros do conteúdo seria um roteiro criado por um dos engenheiros da Meta, Nikolay Bashlykov, onde palavras como “copyright” dos arquivos acessados eram apagadas. Segundo a acusação, isso indica que a empresa não só usava os dados para treinamento de modelos de linguagem, mas também tinham a intenção de ocultar a violação.

O processo se tornou público porque o juiz Thomas Hixson rejeitou um pedido de sigilo feito pela gigante, no qual, segundo o magistrado, não visava proteger informações sensíveis, mas sim evitar publicidade negativa.

No último ano, empresas desenvolvedoras de IA viraram alvo de processos sobre o uso sem autorização de obras protegidas para o treinamento de grandes modelos. E na maioria das vezes, réus como a Meta baseiam suas defesas na mesma “doutrina do uso justo”.

Casos como esse já aconteceram antes, por exemplo quando o jornal americano The New York Times abriu um processo judicial contra a OpenAI, dona do ChatGPT, e a Microsoft por violação de direitos autorias em 2023.

A ação pedia um julgamento com júri e só foi protocolada depois de meses de negociações malsucedidas entre representantes dos setores de tecnologia e comunicação. Criadores de série Game of Thrones também processaram a empresa de Sam Altman. Em 2023, George RR Martin e John Grisham alegram que os direitos autorais delas foram violados para trinar o modelo de IA da companhia.

De forma semelhante, uma ação judicial também movida por Sarah Silverman, além de uma carta aberta assinada pelos autores Margaret Atwood e Philip Pullman, em julho daquele ano. Na ocasião, eles pediam às empresas de IA compensação financeira pelo uso de seus materiais.